De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária , quando ficar comprovada a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, imprópria para o consumo, ficará a empresa responsável obrigada a:

A municipalização das ações de VISA (Vigilância Sanitária) é de extrema importância, uma vez que, se combinando as competências atribuídas a cada uma das esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios) com as atribuições comuns e os objetivos gerais do SUS, pode-se concluir que, em matéria de Vigilância Sanitária, incluindo o poder de polícia administrativa sanitária ao município é que é dada a competência para a:

A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Assim, a Vigilância Sanitária atua sobre fatores de risco associados a produtos, insumos e serviços relacionados com a saúde, com o ambiente, pessoas, entre outros. Sobre a descrição da área de abrangência da Vigilância Sanitária, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando seu conhecimento na portaria 344 de 12 de maio de 1998, as substâncias ópio, metadona e clonazepam pertencem as listas citadas a seguir, RESPECTIVAMENTE:

ANVISA orienta sobre as normas técnicas de esterilização e desinfecção de artigos e superfícies. Marque a alternativa que contenha apenas artigos semicríticos.

O senhor Andrade descobriu uma forma de ganhar dinheiro. Organizou nos fundos de sua residência um local para fazer sabão em barra à base buriti. Semana depois foi procurado pela Vigilância Sanitária após várias queixas de vizinhos que sofreram problemas alérgicos depois do uso do produto. Esta inspeção sanitária admite pena de:

Com relação às ações da vigilância sanitária tal como definida por lei, considere as seguintes afirmativas:

I. Deve haver o controle da prestação de serviços e de bens de consumo que, direta e indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II. Deve haver o controle das doenças com a finalidade de elaborar o planejamento da assistência à saúde.

III. Deve haver o controle dos ambientes de trabalho, visando a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

Assinale a alternativa CORRETA.

No início dos anos de 1980 existiam poucos cuidados com o risco de contaminação. Por causa da alta taxa de mortalidade associada à AIDS, iniciou-se a preocupação com a exposição do socorrista aos fluidos contaminados, associado com o não uso de equipamentos de proteção individual e coletiva. Em relação ao uso de equipamentos de proteção, é INCORRETO afirmar que:

Nas comunidades que são fechadas e circulam com presença de lixo séptico, a providência cabível para o destino desse lixo deve ser