Nos projetos de pesquisa multicêntricos a serem conduzidos em vários centros de pesquisa simultaneamente, cada investigador principal, pertencente a cada centro de pesquisa, deverá enviar seu protocolo ao CONEP e, se ele não for aprovado por esse órgão, o estudo não poderá acontecer em nenhum centro.

Formulário de petição para anuência em pesquisa clínica é um documento padronizado pela ANVISA no qual o interessado solicita consentimento para execução da pesquisa clínica e apresenta informações sobre o(s) produto(s) a ser(em) nela utilizado(s).

A inclusão do enfermeiro com especialização na equipe de saúde do trabalhador, no cenário nacional sanitário, está vinculada a dispositivos legais. A atividade de ajuda mútua em situações de emergência por vazamento de gás refere- se à função

Se não receberem manejo adequado, os dejetos gerados por unidades de saúde, necrotérios, consultórios e até clínicas veterinárias representam um grande perigo, tanto para a saúde das pessoas quanto para o meio ambiente. O Brasil gera cerca de 149 mil toneladas de resíduos urbanos por dia. Estima-se que a geração de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) represente de 1% a 3 % deste volume (entre 1,49t e 4,47t). São dejetos que constituem resíduo hospitalar:

De acordo com o artigo 16 da Lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, dadas as suas características sanitárias, medicamentosas ou profiláticas, curativas, paliativas ou mesmo para fins de diagnóstico, fica sujeito, além do atendimento das exigências regulamentares próprias, aos seguintes requisitos específicos:

I - que o produto obedeça ao disposto no Art.5, e seus parágrafos; (Redação dada pela Lei nº 6.480, de 1º de dezembro de 1977);

II - que o produto, através de comprovação científica e de análise, seja reconhecido como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias;

III - tratando-se de produto novo, que sejam oferecidas amplas informações sobre a sua composição e o seu uso, para avaliação de sua natureza e determinação do grau de segurança e eficácia necessários;

IV - apresentação, quando solicitada, de amostra para análises e experiências que sejam julgadas necessárias pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde;

V - quando houver substância nova na composição do medicamento, entrega de amostra acompanhada dos dados químicos e físico-químicos que a identifiquem;

VI - quando se trata de droga ou medicamento cuja elaboração necessite de aparelhagem técnica e específica, prova de que o estabelecimento se acha devidamente equipado e mantém pessoal habilitado ao seu manuseio ou contrato com terceiros para essa finalidade.

Estão corretas as afirmações:

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Para efeito desta Lei, é CORRETO afirmar que a dispensação de medicamentos é privativa dos seguintes estabelecimentos:

I - Farmácia.

II - Drogaria.

III - Ervanárias no caso de plantas medicinais, observados o acondicionamento adequado e classificação botânica.

IV - Dispensário de medicamentos.

V - Para atendimento exclusivo aos seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica.

Estão CORRETAS