2394623 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Para a aplicação de penalidades às infrações os Artigos 7º. e 8º. da Lei 6437 estabelece circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes, respectivamente. Assinale a alternativa incorreta para circunstância agravante.

A

Ser o infrator reincidente.

B

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

C

O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

D

O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

E

Ter a infração consequências calamitosas para a saúde pública.

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2394441 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: COREN-SE

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Enfermeiro Fiscal
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei 6437/1977, há a previsão de infrações sanitárias. Baseada nessa norma, podemos afirmar que:

A

A infração é considerada grave, quando o infrator é beneficiado por circunstância atenuante;

B

A infração é considerada gravissima, quando for verificada uma circunstância agravante;

C

A infração é considerada grave, quando é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes;

D

A multa para as infrações graves poderá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);

E

O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para quem na mesma concorreu

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2394209 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente de Combate às Endemias
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Legislação

A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA - consiste em desenvolver ações contínuas para garantir à população o acesso à água de qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde. Assinale a alternativa ERRADA para os objetivos específicos de sua atuação:

A

coordenar o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (Sisagua) .

B

buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano.

C

monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente.

D

informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde.

E

apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

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2393310 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Médico Veterinário
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Quanto aos Programas de Educação Sanitária, analise as afirmativas

1. Estão fundamentados na prática de ações que visam esclarecer a população sobre diversos aspectos de saúde pública.

2. São executados por técnicos capacitados que traduzem seus conhecimentos em linguagens simples e de fácil entendimento junto à comunidade.

3. Estão integrados às comunidades de modo a garantir que as mesmas adquiram hábitos capazes de contribuir positivamente para a melhoria da saúde coletiva.

4. Seus objetivos são voltados ao público de classe média e alta, por entenderem a linguagem técnica utilizada.

Estão corretas

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2391978 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Com relação ao Órgão da União que é responsável pela Gestão da Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta:

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2391584 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Médico - Auditoria
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Assinale a alternativa incorreta:

A

O registro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal é permitido em casos de Insuficiência Renal Aguda, em pacientes internados. O código internacional de doenças- CID de Insuficiência Renal deverá, conforme o caso, ser registrado no campo CID Principal ou CID Secundário. É permitido o registro de até 30 sessões de Diálise Peritoneal ou Hemodiálise por AIH.

B

O paciente internado pode ser levado em ambulância para realizar uma tomografia em outro estabelecimento, mas o registro da realização da tomografia deve ser feito na AIH que pertence ao hospital onde ele está internado. Não é permitido este registro no Boletim de Produção ambulatorial do SIA/SUS do estabelecimento onde o exame foi realizado, pois, naquele período, o paciente está sendo assistido sob regime de internação em outra unidade.

C

No caso do sangue ou derivados serem apenas transfundidos no paciente no hospital onde o mesmo está internado, mas o produto (sangue ou derivados) seja trazido de outro estabelecimento de saúde, pode ser registrado apenas o ato transfusional na AIH do paciente. Os exames pré-transfusionais devem ser registrados no SIA/SUS, na produção do Hemocentro ou estabelecimento no qual os exames tenham sido de fato realizados.

D

Os procedimentos relativos à fisioterapia realizados em pacientes internados tem quantidade máxima de 20 por AIH, podendo ser solicitada liberação de quantidade.

E

O ato anestésico se inicia com a avaliação prévia das condições do paciente, prossegue com a administração de drogas pré anestésicas até a anestesia propriamente dita, terminando com o restabelecimento de todos os reflexos, da consciência e da estabilidade cardio-respiratória do paciente. A remuneração dos anestesistas é calculada no percentual de 30% do valor dos Serviços Profissionais - SP, não entrando no rateio de pontos dos Serviços Profissionais da AIH.

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2391200 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Médico - Auditoria
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Assinale a alternativa correta:

A

É permitida mudança de procedimento, quando a mudança for de um procedimento previamente autorizado para Cirurgia Múltipla, Politraumatizado, Psiquiatria, Cuidados Prolongados, Tratamento da AIDS, Diagnostico e/ou Atendimento de Urgência em Clinica Pediátrica, Clinica Cirúrgica, Clinica Médica e em Psiquiatria.

B

Para autorizar a mudança de procedimento é importante que o autorizador observe se o caso é eletivo ou urgência, avalie o tempo decorrido para solicitar a mudança de procedimento, não sendo permitido a alta administrativa e a emissão de nova AIH.

C

No caso de realização de uma segunda cirurgia durante o mesmo período de internação, não se deve abrir uma nova AIH, cabendo a inclusão do novo procedimento na mesma AIH, desde que devidamente autorizado.

D

A AIH emitida para intercorrências pós-transplante tem validade de 31 (trinta e um) dias. Decorrido este prazo e, havendo necessidade de permanência do paciente em regime de internação, deve ser gerada uma AIH de continuação.

E

Quando, no mesmo ato anestésico for realizado mais de 05 procedimentos cirúrgicos em politraumatizado, deverá ser encerrada a primeira AIH com motivo de alta Encerramento Administrativo. Os demais procedimentos, a partir do sexto, devem ser registrados numa segunda AIH.

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2391145 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente Comunitário de Saúde
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“Políticas e programas que tentam principalmente reduzir, para os usuários de drogas, suas famílias e comunidades, as consequências negativas relacionadas à saúde, a aspectos sociais e econômicos decorrentes de substâncias que alteram o temperamento, sem necessariamente interromper o uso das referidas drogas” é a definição de:

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2391139 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CEC
Orgão: Pref. Palmeira-PR

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Médico - Clínica Geral
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Legislação

Por terem uma abrangência nacional, os Sistemas de Informação são utilizados em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. São Sistemas de Informação de alimentação obrigatória para estados e municípios, EXCETO:

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2390018 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente da Vigilância Sanitária
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Legislação

Para os efeitos do Regulamentado através do código Sanitário do Estado, assinale a alternativa incorreta para o que se considera autoridade sanitária: