2398862 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A Lei 6.437 de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, em seu Artigo 4º, classifica as infrações sanitárias. Assinale a alternativa correta para uma das classificações estabelecidas.

A

Leves aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

B

Graves aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

C

Recorrível aquela em que a ação do infrator não foi avaliada como sido fundamental para a consecução do evento.

D

Moderada, aquela em que não houve a intenção explícita de prejudicar a terceiros.

E

Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

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2397544 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Fiscal Sanitário
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Legislação

Os alimentos perecíveis devem cumprir os seguintes critérios de temperatura:

A

congelados: -18°C com tolerância até -12°C; resfriados: 6 a 10°C conforme especificação do fabricante; refrigerados: até 6°C com tolerância a 7°C.

B

congelados: -18°C com tolerância até -8°C; resfriados: 6 a 8°C conforme especificação do fabricante; refrigerados: até 4°C com tolerância a 7°C.

C

congelados: -12°C com tolerância até -10; resfriados: 6 a 12°C conforme especificação do fabricante; refrigerados: até 6°C com tolerância a 8°C.

D

congelados: -14°C com tolerância até -12ºC; resfriados: 2 a 10°C conforme especificação do fabricante; refrigerados: até 4°C com tolerância a 6°C.

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2397431 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN

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Assistente Ministerial
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Assinale a alternativa errada:

A

O plano de saneamento básico pode ser elaborado pela concessionária do serviço público de água e esgoto.

B

O titular dos serviços de saneamento básico pode delegar sua prestação a terceiros.

C

O saneamento básico, na forma da Lei 11.445/2007, é composto dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

D

O plano de saneamento básico é condição de validade dos contratos de prestação desses serviços, segundo exigência legal, a partir de 1º de janeiro de 2011.

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2397061 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Penedo-AL

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Agente Comunitário de Saúde
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Das medidas abaixo, qual a que deve ser seguida pelo paciente hipertenso?

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2396810 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente da Vigilância Sanitária
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Com relação às normas estabelecidas para o controle a que estão sujeitos os serviços de abastecimento de água, assinale a alternativa incorreta:

A

Os prédios deverão ser abastecidos diretamente da rede pública, quando houver, sendo obrigatória a existência de reservatório, no caso de o abastecimento público não assegurar absoluta continuidade no fornecimento de água.

B

Será obrigatória a construção de reservatórios em toda edificação com mais de quatro pavimentos e em escolas, internatos, hotéis, motéis, pensões, quartéis, hospitais, casas de saúde e estabelecimentos similares.

C

A capacidade total dos reservatórios será equivalente, no mínimo, às necessidades do consumo diário do prédio:

D

A estimativa do consumo deverá atender as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

E

Não será permitida a interconexão de tubulações ligadas diretamente ao sistema de abastecimento público, com outras tubulações que contenham água não potável, ou proveniente de outras fontes de abastecimento.

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2396236 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP

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Visitador Sanitário
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Legislação

O que é risco sanitário?

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2395404 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Médico - Auditoria
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Assinale a alternativa incorreta

A

A unidade de internação intensiva é obrigatória em hospitais terciários e em hospitais secundários com capacidade maior ou igual a 100 leitos, bem como nos especializados que atendam pacientes graves ou de risco e em estabelecimentos assistenciais a saúde que atendam gravidez /parto de alto risco. Neste último caso o estabelecimento assistencial à saúde deve dispor de unidades de terapia intensiva adulto e neonatal.

B

Na internação de recém-nascido, a unidade completa é obrigatória a partir da existência de 12 berços de recém nascido de cuidados intermediários/sadios ou 5 berços de recém nascido de cuidados intensivos. Estabelecimento assistencial à saúde com menos de 12 leitos de recém nascido pode prescindir da unidade física de neonatologia completa, entretanto deve possuir na unidade de internação geral ao menos o ambiente "berçário de cuidados intermediários".

C

Para alojamento conjunto, obrigatório de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069/90), o berço deve ficar ao lado do leito da mãe e afastado 0,6 m de outro berço.

D

O número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva deve corresponder a no mínimo 2% do total de leitos do Estabelecimento assistencial a saúde.

E

Na Unidade de terapia intensiva, o posto de enfermagem deve estar instalado de forma a permitir observação visual direta ou eletrônica dos leitos ou berços. No caso de observação visual por meio eletrônico, deverá dispor de uma central de monitores.

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2395199 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente da Vigilância Sanitária
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Legislação

Considerando as condições que devem ser observadas na utilização de água de poços, quando não houver rede de distribuição de água ou quando o abastecimento público for reconhecidamente irregular ou precário, assinale a alternativa incorreta:

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2395103 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

Assinale a opção que não esteja de acordo com o Decreto Nº79.094, de 5 de janeiro de 1977.

A

Os medicamentos contendo uma única substância ativa e os imunoterápicos, drogas e insumos farmacêuticos não poderão ostentar nomes de fantasia.

B

Prazo de validade - Data indicada pelo fabricante de maneira expressa, que se baseia nos estudos de estabilidade do produto e depois disso o produto não deve ser usado.

C

Os produtos de que trata este Regulamento não poderão ter nome ou designação que induza a erro quanto à sua composição, finalidade, indicação, aplicação, modo de usar e procedência.

D

É vedada a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de composição diferente, ainda que do mesmo fabricante, ficando assegurada a prioridade do registro, pela ordem cronológica da entrada dos pedidos no órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde.

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2394718 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Médico - Auditoria
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Assinale a alternativa incorreta:

A

A aquisição das órteses, próteses e materiais especiais são de inteira responsabilidade dos hospitais, devendo obrigatoriamente ser observadas as normas vigentes da ANVISA relacionadas às boas práticas de fabricação, comercialização e registro de produtos.

B

Os estabelecimentos de saúde públicos e privados prestadores de serviços para o SUS deverão informar o CNPJ do Fornecedor do material e o número da Nota Fiscal correspondente. O objetivo de registro da Nota Fiscal e CNPJ do fornecedor é permitir o rastreamento do material utilizado naquele paciente, em casos de problemas decorrentes do uso de OPM.

C

Em caso de implantes de produtos radiopacos, é obrigatório o controle radiológico pré e pós-operatório, com a identificação do paciente.

D

Na utilização de OPM relacionadas ao ato cirúrgico, devem ser observadas as compatibilidades entre procedimento principal e OPM, o limite das quantidades máximas estabelecidas para cada produto.

E

Não é permitido ao prestador da rede complementar do SUS proceder à cessão do crédito relativo à OPM diretamente para o fornecedor.