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Respondida
Fênix trabalha em um posto de combustível como frentista, abastecendo diariamente os veículos. Hércules, empregado do mesmo estabelecimento, trabalha como motoboy, fazendo entregas de produtos da loja de conveniência por delivery. Nesse caso,
Respondida
Sobre dano material, moral ou extrapatrimonial no Direito do Trabalho, está em consonância com as disposições legais contidas na CLT, advindas da reforma trabalhista:
A
Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial das pessoas físicas, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação, não se estendendo o conceito para as pessoas jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho.
B
A etnia, a idade, a nacionalidade, a liberdade de ação, a orientação política e religiosa são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural, previstos no rol taxativo da lei.
C
A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, interfere decisivamente na avaliação dos danos extrapatrimoniais.
D
O juízo fixará a indenização a ser paga ao ofendido, permitida a acumulação, sendo que ofensas de natureza leve e gravíssima respeitarão o limite legal que não pode ser ultrapassado de cinco até cem vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
E
Ao apreciar o pedido, o juízo considerará, dentre outros requisitos legais, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso.
Respondida
Thor trabalhou por dois anos na unidade fabril da empresa Ajax Produções que ficava em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular. Desloca-se por dez minutos na ida e dez minutos na volta, desde a sua casa até o local de trabalho, utilizando motocicleta própria. Nesse caso, nos termos da lei, o tempo despendido pelo empregado até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno
A
seria computado na jornada de trabalho, somente se o empregador fornecesse a condução, o que não ocorreu no caso.
B
não será computado na jornada de trabalho porque foram apenas dez minutos em cada deslocamento, considerados residuais por força da lei.
C
não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador.
D
será computado na jornada de trabalho, ainda que o empregador não fornecesse o transporte, porque o local é de difícil acesso e não servido por transporte público.
E
seria devido o tempo médio despendido pelo empregado, sem adicional e como indenização, caso fosse microempresa ou empresa de pequeno porte, sempre por meio de acordo individual escrito.
Respondida
Em relação às figuras jurídicas do estagiário e do aprendiz, conforme legislação aplicável ao tema,
Respondida
O tema relativo às fontes no Direito do Trabalho possui um enfoque especial por comportar um relevante elemento diferenciador desse segmento jurídico especializado perante os demais ramos existentes. Nesta seara, a Doutrina considera fontes formais autônomas
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A Consolidação das Leis do Trabalho conceitua as figuras essenciais de um contrato de trabalho como sendo empregado e empregador, apresentando requisitos desta relação de emprego. Segundo essa norma,
A
os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
B
os profissionais liberais, mesmo que admitam trabalhadores como empregados, não se equiparam ao empregador, para os efeitos da relação de emprego.
C
uma associação recreativa sem fins lucrativos não poderá ser considerada empregadora para efeitos da relação de emprego, por faltar o requisito da atividade lucrativa do empregador.
D
o marido não poderá ser considerado empregado de sua esposa, casada em regime de comunhão de bens, em razão do grau de parentesco, mesmo que presentes os requisitos legais da relação de emprego.
E
considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços eventuais a pessoa jurídica mediante remuneração e sob a dependência desta.
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Em relação aos princípios que orientam o Direito do Trabalho, nos termos prescritos pela doutrina, a legislação e o entendimento sumulado pelo TST estabelecem:
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A Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008:
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São considerados direitos sociais previstos expressamente no texto constitucional:
A
fundo de garantia do tempo de serviço, direito à justiça, igualdade.
B
transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância.
C
liberdade religiosa, liberdade de pensamento, seguro- -desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D
igualdade, trabalho, direito de propriedade.
E
direito a voto, intimidade, liberdade de expressão.
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No que diz respeito à convenção coletiva, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
A
Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes facultativos, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.
B
A convenção coletiva poderá reduzir adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
C
Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral, com o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 1/3 (um terço) dos associados e/ou interessados e, em segunda, de 2/3 (dois terços) destes.
D
A convenção coletiva não terá prevalência sobre a lei quando dispuser sobre enquadramento do grau de insalubridade.
E
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.