2324493 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

B

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento em virtude das exigências de algum encargo público, necessariamente, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

C

Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

D

Em caso de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho, o empregado não fara jus ao salário.

E

O gozo de férias remuneradas constitui hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2324492 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Com relação às alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se alteração unilateral do contrato a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

B

Nos contratos individuais de trabalho, o empregador pode alterar unilateralmente as cláusulas do contrato.

C

Nos contratos individuais de trabalho, havendo mútuo consentimento, poderão ser estabelecidas condições que resultem em prejuízos para o empregado, desde que o mantenham na função.

D

O consentimento do empregado constitui elemento dispensável para as modificações do contrato individual de trabalho que não resultem em prejuízo ao empregado.

E

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2324491 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O contrato individual de trabalho, necessariamente, será expresso e não correspondente à relação de emprego.

B

O empregador poderá exigir do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a doze meses no mesmo tipo de atividade.

C

O contrato individual de trabalho, impreterivelmente, será por prazo determinado.

D

O contrato de trabalho por prazo determinado, quando conveniente para as partes, poderá ser estipulado por mais de dois anos.

E

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2324490 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Considerando os sujeitos envolvidos no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

B

A alteração na estrutura jurídica do empregador afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

C

Considera-se empregado todo prestador de serviços que desempenhe atividade a pessoas jurídicas, ainda que eventualmente.

D

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador eventual será considerado empregado.

E

A configuração da relação de emprego independe de dependência econômica, mediante o pagamento de salário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2324489 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Quanto a jornada de trabalho, férias e remuneração do serviço extraordinário, conforme a CF, assinale a alternativa correta.

A

É garantido o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais que o salário normal.

B

Constitui um direito do trabalhador a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

A remuneração relativa ao serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 75% à remuneração do trabalho normal.

D

O repouso semanal remunerado será, preferencialmente, aos sábados ou aos domingos.

E

A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias constitui um direito, sendo vedada a compensação de horários, ainda que estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2324488 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Em relação aos prazos prescricionais dos créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsto na CF, assinale a alternativa correta.

A

A CF assegura a imprescritibilidade dos créditos oriundos das relações de trabalho.

B

O prazo prescricional para reaver os créditos resultantes das relações de trabalho será de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

O prazo prescricional para reaver os créditos resultantes das relações de trabalho será de dez anos.

D

O prazo prescricional será de três anos, independentemente da extinção do contrato de trabalho.

E

Em caso de extinção voluntária do contrato de trabalho, o prazo prescricional será de dois anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2324487 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

A

A garantia da irredutibilidade do salário independe de convenção ou acordo coletivo.

B

A participação nos lucros ou nos resultados será vinculada à remuneração.

C

A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, será assegurada aos trabalhadores que percebem remuneração variável.

D

A igualdade da remuneração entre o trabalho noturno e o diurno constitui uma garantia constitucional.

E

Segundo a CF, a retenção dolosa do salário constitui mera infração administrativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2324486 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A

O seguro-desemprego será assegurado em caso de desemprego voluntário.

B

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui direito privativo dos trabalhadores urbanos.

C

O valor do salário mínimo poderá ser fixado de modo diferenciado para os trabalhadores urbanos e rurais.

D

O valor do salário mínimo poderá ser regionalizado e estabelecido distintamente para cada categoria.

E

O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho constitui garantia dos trabalhadores urbanos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2323770 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

I O salário in natura é considerado remuneração para efeito de incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

II Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos contratos de trabalho firmados entre sujeitos de direito privado, o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é bienal, nos termos do art. 7.º, XXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil.

III Conforme entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é do empregador.

IV Em consonância com a Lei n.º 8.036/1990, o dever de recolher os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na conta vinculada do empregado é obrigação de dar coisa certa.

Estão certos apenas os itens

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2318074 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: AGESAN-RS

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoRegras de Proteção do Salário

A respeito da remuneração, tendo como fundamento a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

B

Para os efeitos legais, será considerada como salário a educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático concedidos pelo empregador.

C

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

D

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

E

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.