Com relação a salário de contribuição e acidente de trabalho, julgue o item que se segue.

Os valores devidos pelo empregador a título de pagamento de férias e horas extras aos seus empregados são considerados salários de contribuição.

Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.

Segundo o texto constitucional, a relação de emprego é protegida contra a despedida sem justa causa, devendo a lei ordinária prever indenização compensatória.

Determinada sociedade empresária propôs, em 2022, a um grupo de candidatos a emprego, um contrato de trabalho no qual a duração máxima seria de 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas extras. Como alternativa, propôs um contrato com duração de 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possiblidade de, no máximo, 6 (seis) horas extras semanais.

Um dos candidatos consultou você, na qualidade de advogado(a), sobre os contratos de trabalho oferecidos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.

Milton possui uma fábrica de massas que conta com 23 (vinte e três) empregados. Em fevereiro de 2021, Milton conversou individualmente com cada empregado e propôs, para trazer maior agilidade, que dali em diante cada qual passasse a marcar ponto por exceção, ou seja, só marcaria a eventual hora extra realizada. Assim, caso a jornada fosse cumprida dentro das 8 (oito) horas diárias, não haveria necessidade de marcação. Diante da concordância, foi feito um termo individual para cada empregado, que foi assinado.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

Igor é motorista rodoviário, cumpriu o período aquisitivo de férias em janeiro de 2022 e acertou com a área de recursos humanos o aproveitamento das férias 2021/2022 no mês de março de 2022. Igor resolveu converter 1/3 das férias em pecúnia (abono pecuniário de férias) porque precisava de dinheiro.

Para isso, requereu ao empregador essa conversão cinco dias antes do início das suas férias. O empregador negou a pretensão em razão do prazo do requerimento e afirmou que, por necessidade do serviço, reviu a escala de férias e que Igor deveria tirar 2 períodos de 15 dias cada. Igor se opôs ao fracionamento, e em razão disso recebeu suspensão disciplinar de dois dias por não cooperar com o empregador.

Diante da situação posta e das regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

Helena trabalha como recepcionista num conhecido hotel de Manaus há 3 anos; ela engravidou, mas perdeu o bebê na 30ª semana de gravidez; já sua colega Rita, que atua como auxiliar de cozinha no mesmo hotel há 4 anos, adotou uma criança de 11 anos de idade.

O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A alternativa que não corresponde aos direitos trabalhistas da Constituição de 1988, é: