Um advogado é contratado para apresentar recurso de revista atacando decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário. Atento às especificidades técnicas da impugnação, realiza pesquisa sobre a jurisprudência relacionada verificando decisões divergentes.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser sempre atual, não se considerando como tal a ultrapassada por

Uma empregada de uma empresa de cosméticos falta ao serviço diante do falecimento do seu pai.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado tem direito à ausência decorrente de falecimento de ascendente até

K promoveu reclamação trabalhista em face de JJ S/A, sendo seu pedido julgado procedente. Iniciada a execução, constata-se que a ré não possui patrimônio. O processo veio a ser suspenso por um ano. Após o período de suspensão, manteve-se inalterada a situação patrimonial da executada.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser declarada a prescrição intercorrente, não cumprida pelo exequente da ordem judicial, sendo o prazo estabelecido de inércia de, no mínimo,

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com essa legislação, julgue o item.

A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às relações trabalhistas, incluindo a inserção de dispositivos, na Consolidação das Leis do Trabalho, relacionados à regulamentação do teletrabalho. Segundo a lei, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou de trabalho remoto deverá constar, expressamente, do contrato individual de trabalho, que poderá ser unilateralmente alterado pelo empregador a qualquer momento, de forma a determinar o retorno imediato do trabalhador ao regime presencial de trabalho.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da continuidade da relação de emprego propõe, como regra geral, o contrato trabalhista por tempo indeterminado, uma vez que este é o que mais bem concretiza o direcionamento pela continuidade da relação empregatícia.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

Segundo o princípio da continuidade da relação de emprego, é de interesse do direito do trabalho a permanência do vínculo empregatício, com a integração do trabalhador na estrutura e na dinâmica empresariais.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da primazia da realidade sobre a forma amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar-se mais à intenção dos agentes que ao envoltório formal através do qual transpareceu a vontade.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da intangibilidade dos salários está diretamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, seu montante e sua disponibilidade em benefício do empregador.

Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da lei trabalhista mais vantajosa para o trabalhador.