798671 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: FUNDAC-PB

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Agente Socioeducativo
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de mulheres no mercado de trabalho permanece inferior ao número de homens, sendo que o número quase não caiu em 27 anos. O estudo da OIT indica ainda que as mais afetadas pela desigualdade são as mulheres com filhos menores de seis anos, que sofrem com o que se chamou de "penalização profissional da maternidade". Diante desse quadro e dessas informações, é possível afirmar que o número de mulheres ainda não alcançou o número de homens no mercado de trabalho porque:

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780127 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC

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Analista de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, com relação ao direito a férias, analisar os itens abaixo:

I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

II. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Está(ão) CORRETO(S):

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779867 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Técnico de Saneamento - Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

Com respeito às entidades mórbidas que a Lei 8.213/91 considera como acidente de trabalho, analise as seguintes afirmações:

I. Doença profissional – produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

II. Doença do trabalho – adquirida ou desencadeada em função de condições em que o trabalho é realizado e com ele se relacione direta ou indiretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

III. Doença endêmica – adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

É correto o que se afirma em

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779331 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Itame
Orgão: Pref. Varjão-GO

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Auxiliar de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

O contrato de experiência é uma forma de contrato por prazo determinado e serve para que empregado e empregador se avaliem mutuamente antes de decidirem pela efetivação. Qual o prazo máximo do contrato de experiência?

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778178 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Técnico de Saneamento - Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é

A

a ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil ou lesões nos trabalhadores ou danos materiais.

B

o infortúnio possível de acontecer com o trabalhador e os segurados especiais no local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

C

o acontecimento imprevisto que causa nos trabalhadores envolvidos incapacidade, permanente ou temporária, ou perturbação funcional e resulte em danos materiais e econômicos à empresa.

D

o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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777716 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS

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Procurador Jurídico
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Remuneração e SalárioSalário Utilidade ou Salário in natura

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, em relação ao que compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro, analisar os itens abaixo:

I. Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço.

II. Alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

III. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

IV. Seguros de vida e de acidentes pessoais.

Está(ão) CORRETO(S):

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770434 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES

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Procurador
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

No que se refere às características do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir:

I- O contrato de trabalho é sinalagmático, isto é, possui obrigações contrapostas. Existe, assim, reciprocidade entre as obrigações contratuais, ensejando equilíbrio formal entre as prestações onerosas.

II- A característica do contrato de trabalho denominada “intuito personae” é uma característica que atinge apenas o empregado, sendo estranha ao outro ente pactuante.

III- O contrato de trabalho é contrato de trato sucessivo, as prestações centrais sucedem-se continuadamente no tempo, cumprindo-se e vencendo-se, seguidamente, ao longo do prazo contratual. Dessa forma, a relação de trabalho é uma relação de “débito permanente”.

Pode-se afirmar que está CORRETO o que se diz em:

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770433 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES

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Procurador
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Relativamente aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

A visão mais ampla do princípio da norma mais favorável entende que este atua em tríplice dimensão no Direito do Trabalho: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante.

B

O princípio da condição mais benéfica dispõe que o operador do Direito do Trabalho deve optar pela regra, norma jurídica, mais favorável ao obreiro.

C

O in dubio pro operário é regra de aplicação da norma, visa proteger o empregado. Em caso de dúvida quanto a que norma aplicar, aplica-se a mais benéfica

D

O princípio da irrenunciabilidade se traduz em proteção ao empregador, que não poderá voluntariamente renunciar seus direitos.

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751514 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Joaquim Gomes-AL

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Professor - História
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IntroduçãoHistória do Direito do Trabalho
Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente

Leia as afirmativas a seguir: I. A criação da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, foi um dos feitos do Estado Novo, de Vargas. II. Não é dever do Estado disponibilizar ao adolescente trabalhador a oferta de ensino noturno regular. Marque a alternativa CORRETA:

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743998 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Procurador Adjunto
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais
Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioHoras In Itinere

Julgue os itens a seguir com base na Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

IV. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Dos itens acima: