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511855 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG
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Analise as afirmativas a seguir relativas às relações trabalhistas, contrato de trabalho e equiparação salarial.

I. A existência de quadro de carreira organizado não representa obstáculo à equiparação salarial, tampouco ao pedido de reenquadramento, quando o empregado se sentir preterido em eventual promoção ou quando discordar da forma como o empregador interpretou os critérios do quadro de carreira.

II. Na hipótese de empregado readaptado, o empregador não está promovendo diferenciações ilegítimas, mas, sim, dignificando a pessoa do trabalhador, pelo que o empregado pode vir a receber salário superior, sem discriminação quanto aos demais empregados que exerçam idêntica função.

III. Com o advento da Lei Nº 13.467, de 13/07/2017, a equiparação salarial passa a ter dois critérios temporais: diferença na função, superior a três anos, e diferença de tempo no emprego, superior a seis anos.

IV. O paradigma, que serve de modelo para fins de equiparação salarial, é identificado como o empregado que, não obstante o exercício de idêntica função, ganhe salário superior a outro colega nas mesmas condições.

Estão corretas as afirmativas:

 

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510196 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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De acordo com o disposto na legislação trabalhista vigente acerca de equiparação salarial, é correto afirmar:
 

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510195 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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Quanto à garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho, assinale a afirmativa correta.
 

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510194 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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Em consonância com a legislação trabalhista vigente, analise as assertivas acerca de prescrição intercorrente.
I - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. II - A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. III - A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. IV - A prescrição intercorrente é causa de extinção da execução trabalhista por aplicação subsidiária da norma processual civil.
Estão corretas as assertivas
 

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505915 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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A instituição de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – é obrigatória em obras de construção civil com
 

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505914 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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Assinale a alternativa que trata corretamente de aspectos da Legislação Trabalhista vigente (CLT).
 

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500590 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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Gabriela, empregada da empresa X, marcou consulta médica com o Dr. Joaquim, médico do trabalho contratado pela referida empregadora. Na referida consulta, Gabriela mencionou estar com muita fadiga em razão de possuir apenas 15 minutos de intervalo intrajornada. Neste caso, do ponto de vista legal, consubstanciado na Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Gabriela trabalha cinco horas diárias, a empresa X
 

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500589 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA
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Coralina é empregada da empresa Z e trabalha em condições de periculosidade. Considerando-se que ela recebe salário mensal de R$ 3.000,00, bem como gratificação semestral pelo tempo de contratação equivalente a R$ 500,00, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o adicional relativo ao trabalho perigoso que Coralina recebe mensalmente é, em R$, de
 

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474375 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos
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O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
 

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474374 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos
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Sobre as Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa correta.
 

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