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1214056 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Com o desmembramento do município X, foi criado o município Y. Nessa situação hipotética, segundo o TST, a responsabilidade trabalhista quanto aos empregados municipais deverá ser suportada
 

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1213115 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: EPTC
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Segundo Moraes Filho e Moraes (2003), às temáticas pautadas pelo Direito do Trabalho aplicam-se princípios norteadores peculiares, dos quais se exclui:
 

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1212960 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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A despedida por justa causa pressupõe a
 

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1212958 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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A ação trabalhista, quando arquivada,
 

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1212957 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
 

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1212956 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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A prescrição trabalhista
 

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1212955 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias
 

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1212954 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Provas:
Integram o salário do empregado as seguintes utilidades:
 

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1212953 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Provas:
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual
 

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1212952 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Provas:
O contrato de trabalho poderá ser acordado
 

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