789560 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ

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Perito Criminal - Contabilidade
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Em relação ao aviso prévio, pode-se afirmar:

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761609 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Segundo a legislação trabalhista, o contrato de trabalho pode ser suspenso ou interrompido quando o empregado:

A

mantém condutas omissivas obreiras vinculadas aos deveres de fidelidade e lealdade contratuais.

B

solicitar dispensa de 5 dias consecutivos, em virtude de falecimento de amigo ou conhecido, que não viva sob sua dependência econômica.

C

estiver afastado do serviço por motivo de acidente de trabalho ou doença por mais de 30 dias.

D

se aposentar por invalidez, isto é, por perda da capacidade laborativa, seja ela temporária ou permanente.

E

não retornar ao trabalho após cessar uma condição suspensiva, podendo o empregador dispensá-lo por abandono de emprego, tão logo completados sessenta dias.

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761608 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

A convenção nº 95 da OIT assegura que o salário de um empregado.

A

pode ser pago sob a forma de bônus, cupons ou prêmios.

B

pode ser estipulado por período superior a um mês, salvo quanto às comissões, percentagens ou gratificações.

C

pode ser adiantado em dinheiro, mediante abonos, segundo a legislação.

D

deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido e, para efeito do pagamento de salário, o sábado não pode ser considerado dia útil.

E

é penhorável, salvo para efeito de pagamento de prestação alimentícia.

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761606 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Segundo a legislação previdenciária, caracteriza-se o trabalhador autônomo como aquele que:

A

está regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), independentemente de sua atividade, função ou cargo.

B

está subordinado a quem contrata sua prestação de serviços, estando sujeito ao poder diretivo do empregador.

C

é solicitado eventualmente para resolver problemas, com total autonomia na prestação de seus serviços.

D

presta serviços de natureza não eventual, como pessoa física, a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

E

presta serviços sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

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761605 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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Remuneração e SalárioComplexo salarial

Salário-utilidade, salário in natura ou salário indireto são termos sinônimos que significam salário pago sob forma de determinados benefícios.
NÃO se enquadra(m) na definição de salário in natura o(s) seguinte(s) benefício(s):

A

Utilização de automóvel por um técnico, como ferramenta de trabalho, para que ele possa exercer suas funções com maior agilidade e eficiência.

B

Fornecimento de vestuário ao empregado a ser utilizado no local de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.

C

Custeio de educação em estabelecimento de ensino da própria empresa ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade e material didático.

D

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ao retorno, em percurso servido ou não por transporte público, além de assistência médica, hospitalar e odontológica.

E

Oferecimento de assistência médica, hospitalar e odontológica, seguros de vida e acidentes pessoais, além de previdência privada.

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761603 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Há princípios que norteiam a dispensa por justa causa de um empregado.
Nesse sentido, verifica-se que no Princípio da(o):

A

Proporcionalidade, a soma de pequenas faltas, ainda que eventuais, ou a repetição de atos faltosos devem ser provadas.

B

Conexão, a falta cometida pelo empregado para ensejar a justa causa deverá guardar alguma relação com o seu trabalho.

C

Inaplicabilidade de Dupla Punição, a penalidade deve ser aplicada assim que o empregador tiver conhecimento da falta cometida pelo empregado; caso contrário, ficará caracterizado o perdão tácito.

D

Improbidade, as penalidades devem ser impostas quando se configura carência de pudor ou comportamento que foge ao padrão normal.

E

Nexo Causal, as penalidades (advertência verbal e/ou escrita, suspensão e dispensa) aplicadas ao empregado têm objetivo pedagógico e devem ser dosadas.

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761602 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

A obrigação de pagamento de horas extras a todos os empregados que não possam ser qualificados como ocupantes de cargos de gestão ou exercentes de atividades externas, nos termos do artigo 62 da CLT, é um exemplo da aplicação do princípio da:

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761601 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Considerando-se remuneração como o conjunto de parcelas devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado, decorrente da relação de emprego (artigo 457 da CLT), os elementos da remuneração são:

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761600 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Para que seja caracterizada a existência de vínculo de emprego, é necessária a presença concomitante de alguns requisitos. Entre tais requisitos, encontram-se:

A

prestação eventual de serviço feita com pessoalidade; subordinação ao poder de direção e comando.

B

retribuição pecuniária pelo serviço prestado pelo empregado; impossibilidade de o trabalhador transferir ao empregador o poder de direção sobre sua atividade laboral.

C

gratuidade dos serviços prestados; contrato do trabalho de trato sucessivo com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra.

D

existência de pessoalidade, de não eventualidade, de subordinação do empregado ao poder de direção e comando e de onerosidade; retribuição pecuniária pelo serviço prestado pelo empregado.

E

respeito à alteridade, que favorece que o empregado participe dos lucros da empresa; onerosidade na prestação de serviços por conta própria, comprometendo-se assim, com os riscos de sua atividade.

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761599 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista - Recursos Humanos/Administração de Pessoal
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

O empregado pode receber um adicional de horas extras previsto no artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal, por ter trabalhado além das horas estipuladas no contrato de trabalho.
O cálculo das horas extras é composto pelo adicional de:

A

25% sobre o salário base do empregado para as horas trabalhadas aos domingos e feriados, além de adicional noturno.

B

30% sobre o salário base para atividades noturnas de empregado urbano e de 35% para trabalhador rural.

C

30%, 40% ou 50% do salário do empregado, a título de insalubridade, dependendo do serviço prestado, das gorjetas e da gratificação de função.

D

40% sobre o salário do empregado, a título de periculosidade, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

E

50% para as horas extras trabalhadas de segunda a sábado e de 100% para as horas extras dos domingos e feriados.