A quem compete a elaboração de um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica?

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583987 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Analista Administrativo Jr
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Analista Previdenciário Jr.
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

O trabalho noturno é proibido aos menores de

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583949 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Analista Administrativo Jr
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

O aviso prévio ao empregado é proporcional ao tempo de serviço, sendo, nos termos legais, no mínimo de

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572677 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA

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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Heleno, representante comercial autônomo, firma contrato de trabalho com uma empresa que fabrica utensílios médicos, tendo uma área delimitada onde somente ele pode vender os produtos. No contrato de Heleno há uma cláusula del credere.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

A

Cláusula del credere é aquela em que se prevê que, caso um vendedor realize negócios na área exclusiva de outro representante comercial, o titular daquela área geográfica terá direito ao recebimento da comissão. Essa cláusula é válida.

B

Cláusula del credere é aquela em que o representante comercial poderá dar crédito ao comprador, com liberdade e de forma ilimitada, mas não responderá por eventual insolvência do comprador. A cláusula é inválida, pois transfere para o representado o risco do negócio.

C

Cláusula del credere é aquela em que o representante comercial é considerado, por força de contrato, empregado da empresa representada, mas excepcionalmente não poderá reclamar judicialmente o reconhecimento de vínculo empregatício, senão diferenças nas comissões. Em contrapartida, recebe percentual dos lucros obtidos pela empresa representada. A cláusula em questão é válida.

D

Cláusula del credere é aquela pela qual o vendedor se torna devedor caso o comprador não efetue o pagamento dos produtos, sendo vedada por lei no contrato de representação comercial.

E

Cláusula del credere é aquela na qual o representante comercial poderá conceder crédito até determinado limite aos compradores, com autonomia, mas em eventual inadimplência, o representante fica com a obrigação de cobrar judicialmente a dívida. A cláusula é válida.

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572676 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA

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Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Das situações listadas a seguir, assinale aquela que retrata uma situação de clawback clause.

A

Um engenheiro, por descuido, erra no traçado de uma rodovia e, com isso, gera custo adicional ao empregador na construção. Em razão disso, pode ter descontado do seu salário o custo adicional, se previsto no contrato.

B

Um alto executivo de uma indústria recebe bônus antecipado do seu empregador e, no começo do ano, pede demissão para trabalhar em uma empresa concorrente. Em razão disso, deve devolver o bônus, se previsto no contrato.

C

Um superintendente de uma empresa recebe oferta de um concorrente e, interessado, pede demissão para assumir a nova vaga, mas o concorrente desiste posteriormente da oferta. Em razão disso, a empresa ofertante deverá pagar indenização por dano pré - contratual.

D

O chefe do setor de novas tecnologias de uma empresa de informática se compromete a, depois de rompido o seu contrato de trabalho, permanecer 2 anos fora do setor de informática, até que o seu conhecimento se torne obsoleto. O empregado pede demissão e assume um posto em empresa concorrente ao do ex-empregador. Em razão disso, deve pagar indenização ao ex-patrão, se previsto no contrato.

E

O médico de um hospital pode, excepcionalmente, desde que previsto no contrato e autorizado pelo empregador, se fazer substituir em um dos seus plantões por outro colega de trabalho de igual condição e também empregado da instituição. Neste caso, o empregado substituto faz jus ao salário daquele dia.

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553758 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: COREN-SC

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Advogado
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se trabalho noturno para o empregado urbano o executado

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553757 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: COREN-SC

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Advogado
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho
Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

O Acordo Coletivo de Trabalho, classifica-se como uma fonte

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539526 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Responsabilidade Trabalhista

O empregador é um dos sujeitos da relação de emprego, com definição legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre tal figura do contrato de trabalho é correto afirmar que

A

havendo formação de grupo econômico, a responsabilidade da empresa controladora do grupo em relação aos direitos trabalhistas de empregados das empresas subordinadas é subsidiária.

B

em caso de sucessão de empregadores, os contratos de trabalho são interrompidos, iniciando-se novo vínculo de emprego com os sucessores.

C

o empregador deverá assumir, exclusivamente, todos os riscos da atividade econômica, não podendo transferi-los aos empregados.

D

tanto no caso de grupo econômico como em situação de sucessão de empregadores não incidirá responsabilidade solidária ou subsidiária por débitos trabalhistas.

E

as instituições de beneficência sem fins lucrativos, em nenhuma situação se equiparam ao empregador para efeitos da relação de emprego.

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539525 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

A estabilidade é considerada pela Doutrina como espécie do gênero garantia de emprego, que se instrumentaliza quando o empregador fica impedido, temporária ou definitivamente, de dispensar sem motivo justo o empregado. Nesse sentido, a legislação prevê que

A

fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até dois anos após o final do seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente, salvo se cometer falta grave.

B

é garantido o emprego ao empregado acidentado, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

C

é proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante a desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

D

fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado indicado pelo empregador para presidência da CIPA desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.

E

é proibida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia titulares, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.