385614 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE

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Técnico
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Leia o texto a seguir:

“É um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Dentre as funções mais importantes do órgão, estão as de elaborar diretrizes para programas e para alocação de recursos, de acompanhar e avaliar seu impacto social e de propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas”.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/fat/historico.htm>

Ele faz referência a uma instância muito importante para o programa do seguro-desemprego. Assinale a alternativa que indica esse órgão.

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363829 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-ES

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Auxiliar Administrativo
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna, no que diz respeito à proteção à maternidade.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de , ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

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363045 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

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Técnico de Suporte Administrativo I
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Introdução

A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho é a CLT, cuja sigla significa

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362778 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

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Analista de Suporte Administrativo I
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

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362777 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

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Analista de Suporte Administrativo I
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IntroduçãoIdentificação Profissional

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ________________________ , lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado _____________________ .”

Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, o texto do artigo.

A

certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

B

certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.

C

declaração do empregador … por representante do empregador.

D

declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

E

certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

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360431 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-MS

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Auxiliar Administrativo
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Analise as afirmações a seguir.

I. Trata-se de uma modalidade de indenização que será destinada a todo tipo de atividade que, embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida, desde que não percebam qualquer outro adicional.

II. São aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

III. São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou expostos em condições de risco acentuado.

Assinale a alternativa que apresenta sequencialmente os conceitos apresentados acima.

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349998 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Residência Jurídica - Trabalhista
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em relação à justa causa, é INCORRETO afirmar que a(o):

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349997 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Residência Jurídica - Trabalhista
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A respeito das férias, é correto afirmar que:

A

o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa

B

terá direito a 24 dias corridos de férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tenha de 06 a 14 faltas

C

perde o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver 30 faltas injustificadas

D

o abono de férias deverá ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo

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349996 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Residência Jurídica - Trabalhista
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Quanto ao princípio da indisponibilidade das normas trabalhistas e sua flexibilização, é correto afirmar que:

A

a transação e a renúncia são institutos absolutamente incompatíveis com o Direito do Trabalho, sendo absolutamente vedadas pelo sistema jurídico trabalhista em qualquer caso

B

a flexibilização contradiz e/ou excepciona o princípio da inderrogabilidade das normas protetivas, porém, é admitida nos limites estabelecidos pela Constituição

C

a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva e patrimonial

D

da natureza de direito privado do contrato de trabalho decorre a primazia das normas dispositivas no Direito do Trabalho

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349994 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Residência Jurídica - Trabalhista
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Empregado com 45 dias de serviço foi afastado por motivo de doença, ficando em gozo de benefício previdenciário por seis meses. Quando retomou o serviço, foi sumariamente despedido. Diante disso, terá direito, então, a aviso-prévio de: