263610 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Tem sido corriqueira a deflagração de greve em diversos setores da sociedade. O líder sindical Terêncio, após o fracasso das negociações coletivas com os empregadores da sua categoria, apresenta indicativo de greve que leva à assembleia dos trabalhadores.

Lá o indicativo foi aprovado. Consoante as normas que regulam o exercício do direito de greve, verifica-se que

A

caberá ao Ministério Público do Trabalho, em procedimento preliminar, decidir pela legalidade ou não da greve.

B

serão suspensos os contratos de trabalho enquanto durar o período de greve.

C

serão rescindidos os contratos de trabalho durante o período de greve.

D

estão protegidas as manifestações violentas ou pacíficas dos empregados pela imunidade constitucional que protege o direito fundamental à greve.

E

poderão as empresas contratar seguranças e serviços de transporte para compelir os seus empregados a comparecerem ao trabalho durante o período de greve.

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263609 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Direito
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Sérvio, engenheiro especializado em Segurança do Trabalho, é casado com Aline, médica especializada em Medicina do Trabalho. Ambos são contratados para examinarem se determinadas instalações possibilitam o início de atividade industrial. No curso do trabalho, eles verificam que alguns locais da fábrica, por força de obras realizadas, estão causando risco iminente aos empregados.

Diante dessa situação, à luz das normas aplicáveis ao tema, deverá ser decretada a

A

interdição do local, pelo Delegado Regional do Trabalho.

B

continuação do trabalho na fábrica, mas com a afixação e a colocação de cartazes com avisos sobre a situação.

C

suspensão da obra, após inspeção realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

D

paralisação dos serviços da fábrica, a mando do Conselho Regional de Medicina.

E

suspensão das atividades, no caso de haver algum acidente do trabalho que gere danos ao patrimônio da empresa.

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263608 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Profissional Jr - Direito
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Remuneração e SalárioAdicionais

Há mais de 10 anos, em período de oito horas diárias, Efigênia vem exercendo um trabalho catalogado como insalubre pelas normas trabalhistas.

Consoante a legislação trabalhista, considerado o agente nocivo de grau mínimo, qual o percentual do adicional incidente sobre sua remuneração?

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252801 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Um funcionário teve 10 faltas injustificadas no ano, as quais foram descontadas em sua folha de pagamento. Em relação ao impacto dessas faltas não justificadas para a aquisição do direito de férias do empregado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é CORRETO afirmar que:

A

as faltas injustificadas do empregado ao trabalho afetaram a contagem dos dias de férias a que ele terá direito.

B

as faltas injustificadas do empregado ao trabalho afetariam a contagem dos dias de férias, somente se não tivessem sido descontadas no salário do empregado.

C

as faltas injustificadas do empregado ao trabalho foram irrelevantes para efeito da contagem dos dias de férias.

D

as faltas injustificadas do empregado ao trabalho somente afetariam a contagem dos dias de férias se tivessem sido superiores a 15 dias.

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252800 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

De acordo com a Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, NÃO será computado no cálculo do valor das férias:

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252798 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Bacharel
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

Uma sociedade empresária está contratando um novo funcionário, que tem 17 anos de idade.

De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sobre o trabalho do menor, assinale a opção CORRETA a respeito da relação de trabalho entre as partes.

A

A duração normal diária do trabalho do menor poderá ser prorrogada por duas ou mais horas diárias, a critério do empregador, desde que seja pago um acréscimo de 20% sobre a hora normal.

B

Entre dois períodos de trabalho contínuo do menor, é permitido um intervalo de repouso de 10 horas, observado o intervalo mínimo de 8 horas.

C

O menor de dezoito anos não poderá trabalhar no período compreendido entre às 22h e às 5h.

D

Os recibos legais pelo pagamento de salários deverão ser obrigatoriamente firmados pelo menor, em conjunto com seus representantes legais, sob pena de nulidade.

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248058 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Técnico Administrativo - Recursos Humanos e Administração
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Remuneração e SalárioComplexo salarial

De acordo com a CLT, uma das parcelas que pode compor o conjunto do salário in natura ou utilidade, e que não pode ser superior a 70% do montante em dinheiro (Art. 82), é:

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248057 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A

deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída.

B

permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 180 (cento e oitenta) dias.

C

tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 12 (doze) meses, embora descontínuos.

D

tiver prestado o serviço militar obrigatório por mais de 30 (trinta) dias.

E

deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

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248056 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Analista Administrativo - Recursos Humanos
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Pedro, Lucas e Francisco trabalham em uma área da empresa “Petróleo & Gás Natural S.A.”, em que incidem diferentes níveis de insalubridade. O salário mensal do Pedro é de R$ 1.400,00, e o nível da atividade insalubre é o médio. Lucas trabalha em atividade insalubre de grau máximo, e seu salário mensal é de R$ 2.000,00. Francisco, por sua vez, trabalha com um grau mínimo de insalubridade, e seu salário mensal é de R$ 1.500,00. A empresa calcula o adicional de insalubridade incidindo sobre o salário-base de seus empregados. Quanto a empresa paga de adicional de insalubridade para os 3 empregados dessa área?

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248055 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

É considerada uma hipótese de justa causa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho:

A

desídia no desempenho das respectivas funções, caracterizada pelos atos que importem em concorrência desleal ou prejuízo ao empregador.

B

a incontinência, que se dá quando o empregado desrespeita o empregador com expressão desrespeitosa, ou pratica os crimes de calúnia, injúria ou difamação.

C

o ato de improbidade, agindo de maneira ímproba o empregado que, por exemplo, comete furto ou roubo de materiais da empresa.

D

a condenação criminal, desde que a sentença já tenha sido alcançada pelo trânsito em julgado, ou ainda, quando nesta tenha sido determinada a suspensão condicional do processo.

E

a exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.