1180800 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

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Procurador
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

O acordo individual pactuado entre empregado e empresa, para a compensação de horas, somente será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.

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1180797 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

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Procurador
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.

A base de cálculo para o adicional de insalubridade é o valor do salário mínimo vigente na época da concessão.

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1178864 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

No que tange aos instrumentos normativos negociados, é correto afirmar:

A

É facultado aos sindicatos representativos das cate- gorias profissionais celebrar acordos coletivos com o sindicato da categoria econômica, estipulando condições de trabalho aplicáveis a uma determinada em- presa que se encontra em situação econômica difícil e necessita regulamentar de forma mais justa as relações individuais de trabalho.

B

As condições de trabalho alcançadas por força de convenção ou acordo coletivo vigoram no prazo assinado, não integrando os contratos individuais de trabalho.

C

As vantagens previstas em convenção coletiva de categoria diferenciada são asseguradas aos empre- gados que exercem funções diferenciadas na empresa, independentemente desta ter participado da negociação coletiva.

D

As federações e as confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais, por se- rem entidades sindicais de grau superior, não pode- rão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas,no âmbito de suas representações.

E

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de cará- ter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos re- presentativos de categorias econômicas e profis- sionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Questão Anulada

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1178858 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando o entendimento adotado pelo TST em relação à jornada de 12 por 36, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho,é correto afirmar que a mesma é:

A

válida se decorrente de previsão em lei e inválida se prevista em norma coletiva.

B

sempre válida, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

C

válida, em caráter excepcional, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

D

sempre inválida, ainda que haja o pagamento da remuneração em dobro dos feriados trabalhados

E

válida, se houver o pagamento do adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

Questão Anulada

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1178854 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Juiz do Trabalho
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Relações LaboraisTrabalho Doméstico

São direitos constitucionalmente assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, EXCETO:

A

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

B

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D

redução dos riscos inerentes ao tempo de serviço, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

E

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Questão Anulada

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1172249 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:

A

O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

B

A percepção da remuneração variável impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor.

C

Ultimada a transação a que se refere, a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção da comissão devida.

D

Havendo quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, não há que se falar em trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial.

E

O dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será imprescindível, em ambas as situações, o ajuste prévio, ainda que verbal.

Questão Anulada

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1172246 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorTrabalho Infantil

Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar:

A

É proibido o trabalho perigoso, insalubre e noturno do menor de vinte e um anos de acordo com a Constituição Federal.

B

O contrato de aprendizagem pode ser celebrado com aprendiz com idade entre quatorze e dezoito anos.

C

É permitida a compensação de jornada para os aprendizes.

D

O contrato de aprendizagem não pode ser extinto antecipadamente, salvo se houver prática de falta grave por parte do aprendiz.

E

É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de dezoito anos dar, sem assistência dos pais ou responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento de indenização que lhe for devida.

Questão Anulada

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1172245 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

A contratação de trabalhadores por intermédio de terceirização de serviços é admitida com restrições pelo Tribunal Superior do Trabalho. Considerando o entendimento sumulado sobre a matéria, é INCORRETO afirmar:

A

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

B

Em se tratando de entes da Administração Pública direta, indireta e fundacional como tomador dos serviços, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos mesmos em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa
prestadora dos serviços.

C

A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

D

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.

E

A contratação de trabalhadores por empresa interposta para desempenho de serviços ligados à atividade-fim do tomador dos serviços é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

Questão Anulada

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1172239 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:

A

O trabalho temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade fim da empresa contratante.

B

Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica que tem por atividade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores.

C

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente pode ser escrito ou verbal, desde que fique claro o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.

D

É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

E

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo autorização do Ministério do Trabalho.

Questão Anulada

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1172238 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação ao abono de férias, é correto afirmar que

A

deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

B

não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres.

C

se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.

D

o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias.

E

não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.

Questão Anulada