Considere as seguintes assertivas:

I. No sistema denominado “banco de horas”, instituído por força de acordo individual, a compensação do excesso de horas trabalhadas deve ocorrer no período máximo de um ano.

II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem de 15 minutos diários.

III. Para os empregados sujeitos a jornada de trabalho de 40 horas semanais, aplica-se o divisor 200 para o cálculo do valor do salário-base.

IV. É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

Sobre a duração de trabalho está correto o que consta APENAS em:

De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à compensação de jornada é correto afirmar:

Considere as proposições abaixo em relação ao contrato individual de trabalho.


I. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiên- cia prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.


II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço transitório e contrato de experiência.


III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano.


IV. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.


Está correto o que se afirma APENAS em

Quanto à jornada de trabalho dos motoristas profissionais, é correto afirmar:

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação é INCORRETO afirmar:

Em relação à equiparação salarial, NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo TST:

Em relação à remuneração, é INCORRETO afirmar:

Na sucessão de empresas,

Considerando-se a jurisprudência uniforme do TST, analise as assertivas seguintes:

I - O intervalo intrajornada especial para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas aplica-se analogicamente ao empregado submetido a ambiente artificialmente frio, mesmo que a atividade deste não se desenvolva em câmara fria, porém, em virtude da ausência de norma expressa, referido intervalo não é computado como tempo de trabalho efetivo.

II - É válida a adoção da jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, em caráter excepcional e cujo costume já consagrou o labor na escala de 12 x 36.

III - É válido o sistema de compensação de jornada com a adoção da denominada “semana espanhola”, pela qual se alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

IV - Para a compensação de jornada com vistas a adotar o sábado livre, de forma semelhante à da denominada semana inglesa, é válido acordo individual de compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o trabalho da criança ou adolescente, é INCORRETO afirmar que: