Assinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado pelo poder público municipal, estadual ou federal dos proprietários de imóveis que se valorizam após a realização de obras públicas. Esse tributo é justificado pela valorização imobiliária resultante de melhorias como a expansão de vias, instalação de iluminação pública ou saneamento. O objetivo é fazer com que os beneficiados pelas melhorias contribuam para os custos das obras que aumentaram o valor de suas propriedades:

Sobre as disposições gerais do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela Lei.
(__)Os tributos são impostos, os pedágios, as taxas e contribuições de melhoria.
(__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias:

I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.

II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a penalidade pecuniária.


Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em

À Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários:

I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os pressupostos legais.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.


Está INCORRETO o que se afirma em

Conforme as prescrições do Código Tributário Nacional em matéria de crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

Conforme as regras previstas no Código Tributário Nacional acerca da administração tributária, não deve(m) ser considerado(s) obrigado(s) a prestar à autoridade administrativa mediante intimação escrita todas as informações de que disponham em relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

Considerando-se o disposto no Código Tributário Nacional sobre as taxas, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas abaixo acerca do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos:

I. a transmissão de direitos reais de garantia sobre bens imóveis não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

II. a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, conforme definidos na lei civil, não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

III. a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, conforme definidos na lei civil, não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

IV. o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos não incide sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.

Está CORRETO o que se afirma em

No que diz respeito aos impostos sobre o patrimônio e a renda, é CORRETO afirmar que