Considere que Flávia, pessoa natural, adquiriu de Bernadete, que se mudou para o exterior, estabelecimento comercial especializado na prestação do serviço de manicure na data de 1 de dezembro de 2022. Flávia optou por continuar a exploração do serviço sob nome individual. Em 1 de março de 2023, ela recebeu cobrança de tributos relativos ao estabelecimento adquirido, que têm fato gerador de junho de 2022. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

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2710491 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico Tributário
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

A respeito da contribuição de melhoria, é correto afirmar que

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2710490 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico Tributário
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos
Espécies TributáriasTaxas

Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela prestação do serviço de segurança pública, já que está passando por problemas financeiros e precisa renovar a frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

A

a segurança pública é serviço essencial e deve ser prestado por meio da arrecadação de impostos, não podendo o município ABC criar taxa para tal fim.

B

o município ABC pode livremente criar a taxa desejada, desde que seja por meio de lei complementar.

C

tanto a saúde quanto a segurança pública são serviços prestados pelo ente federativo que podem ser diretamente custeados mediante a instituição de taxa.

D

sendo o serviço de segurança pública específico e indivisível, pode o município ABC instituir a taxa desejada.

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2710489 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico Tributário
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos

A respeito dos impostos municipais, é correto afirmar que

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2710488 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico Tributário
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é correto afirmar que

A

o deslocamento de coisas de um estabelecimento para outro, ainda que sem transferência de propriedade, gera automaticamente o direito à cobrança do ICMS.

B

é fato gerador do ICMS, por expressa previsão legal, a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.

C

a demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.

D

como o âmbito de incidência do ICMS é amplo, englobando diversas bases econômicas, atualmente entende-se que ele incide sobre o fornecimento de água canalizada.

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2710487 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Conceitos
Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

A competência tributária de cada ente da federação é estabelecida

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2710486 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico Tributário
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que

A

deve ser instituído pelos municípios, Distrito Federal, no exercício de sua competência municipal e territórios.

B

ele terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

C

resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas mínimas e máximas.

D

ele não incidirá sobre as doações destinadas, no âmbito do Poder Executivo da União, a projetos socioambientais ou destinados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino.