. Dentre os instrumentos da política urbana constantes do Estatuto da Cidade tem-se:

1. planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

2. institutos tributários e financeiros.

3. estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Plano Diretor apresenta como reguladores da ocupação do solo urbano alguns parâmetros urbanísticos, dentre eles:

1. A taxa de permeabilidade é o percentual expresso pela relação entre a área do lote com revestimento impermeável e sem a construção no subsolo, e a área total do terreno.

2. Os afastamentos e recuos são expressos pela distância, no plano horizontal, não edificável entre a prumada externa da edificação até os limites do lote.

3. A taxa de ocupação é um percentual expresso pela relação entre a área de projeção da edificação ou edificações sobre o plano horizontal e a área do lote do terreno.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

. Para promoção, planejamento, controle e gestão do desenvolvimento urbano serão adotados, pelo Município, instrumentos de política urbana. Neste contexto, o Plano Diretor apresenta Instrumentos de democratização da gestão urbana, dentre eles:

1. Congresso da Cidade

2. Fórum de Políticas Públicas

3. Conferência da Cidade

4. Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Municipal nº 11.022, de 2014, a Prefeitura de Sorocaba deverá manter, por meio de Lei Municipal específica, os critérios para a elaboração Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e respectivo Relatório De Impacto De Vizinhança – RIVI. Nesse sentido, deverão ser objeto de estudo prévio de Impacto de Vizinhança:

O macrozoneamento ambiental, estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial do Município de Sorocaba, instituiu 4 categorias de macrozonas, sendo essas denominadas como:

O primeiro passo para um plano de gestão de riscos é a identificação das ameaças, vulnerabilidades e riscos, com base nos conhecimentos, métodos e técnicas existentes. Para determinação do nível de risco, recomenda- -se a utilização dos critérios definidos pelo Ministério das Cidades e Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT sendo os riscos classificados em Baixo ou Inexistente – R1; Médio – R2; Alto – R3 e Muito Alto – R4. Com relação a esses critérios, pode-se afirmar corretamente que:

De acordo com o Decreto Municipal no 18.195/2010, as empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, que pretendam realizar feiras, exposições e eventos em geral ou eventos beneficentes no Município de Sorocaba, para comercialização ou prestação de serviço no atacado ou no varejo, deverão requerer inscrição de atividade eventual. Os documentos necessários para a expedição do Alvará serão analisados pela Secretaria da Habitação e Urbanismo que, constatando a regularidade dos mesmos, encaminhará o processo à Secretaria de Finanças para cálculo devido(a) e emissão dos demais documentos necessários para a realização do evento.

Assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Marília, a interdição de estabelecimento que, independentemente do motivo, estiver funcionando sem a licença da Prefeitura, nos casos em que essa licença é exigida,

Segundo o Código de Posturas do Município de Marília, a licença de funcionamento para estabelecimentos industriais ou quaisquer outros que se configurem em eventuais poluidores do meio ambiente dependerá de

A fiscalização municipal de Marília autuou estabelecimento cuja atividade depende de licenciamento e a situação não foi regularizada no prazo estabelecido. Segundo o Código de Posturas do Município, tal estabelecimento estará sujeito a