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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Diamante D'Oeste-PR
(_) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. (_) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. (_) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor ou Lei Municipal para a zona em que se situe.
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Para uma cidade evitar problemas que podem causar danos ao meio ambiente, ao patrimônio do município e de particulares e ao bem-estar das pessoas é preciso ter um bom ordenamento urbano, o que pode ser obtido se a prefeitura:
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A atitude de um agente fiscal é muito importante para o resultado de seu trabalho. Quando for executar a fiscalização no local da obra ou serviço, o agente fiscal, deverá, EXCETO:
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De acordo com o código de obras do município de Bom Jardim/RJ, uma obra só será considerada aceita pela prefeitura municipal uma vez fornecido o:
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Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de auto de infração:
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Analise as assertivas e responda.
I. Industriais.
II. Artísticas e recreativas.
III. Comerciais.
Em vista do disposto pela Lei Municipal nº 1.494 de 2017, que vem alterar o Código de Posturas do Município de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar que o Poder Público Municipal poderá estabelecer o horário de funcionamento, entre as alternativas dispostas, dos estabelecimentos destinados às atividades:
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Em consonância com o disposto pela Lei Complementar nº 192 de 2015, que vem dispor sobre normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar que, garantir padrões mínimos de qualidade ambiental nas áreas urbanas do município, seja um de seus:
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A Lei Complementar nº 192, de 02 de junho de 2015, normatiza o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Bom Jardim/RJ, determinando o seu zoneamento, na qual:
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O Sr. Joaquim comprou um lote na área urbana de Bom Jardim/RJ, onde deseja construir um condomínio urbanístico com 35 unidades residenciais. De acordo com a legislação municipal, o Sr. Joaquim:
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Em conformidade com as normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade de Bom Jardim/RJ, definidas pela Lei Complementar nº 192 de 2015, para seus efeitos, são determinadas as categorias de uso com as características básicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a categoria residencial, multifamiliar horizontal e vertical, correspondente a mais de uma unidade habitacional por lote, será considerada tipo:
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