Em análise da Lei n° 03 de 2021 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carmo/RJ, serão consideradas obras em terrenos acidentados aquelas que apresentem determinadas características, entre elas, a de exigir cortes do terreno com altura superior a:

Em consonância com a Lei n° 03 de 2021 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carmo/RJ, analise as afirmativas.

As obras poderão ser classificadas como:

I - Obras de edificações.

II - Obras gerais.

III - Obras individuais.

Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.

Com base no disposto pela Lei nº 005 de 2021, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Carmo/RJ, analise as afirmativas.

Constituem, entre outros, elementos básicos das políticas sociais:

I - Habitação.

II - Serviços funerários e cemitérios.

III - Defesa civil.

IV - Turismo.

Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.

As obras, instalações e edificações, sejam públicas, sejam privadas, deverão atender às seguintes diretrizes gerais, de forma a assegurar padrões eficientes de segurança e solidez, salubridade e saúde, conforto ambiental e desempenho energético, acessibilidade e livre trânsito de pessoas, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, em cada caso e sempre que couber máximo de:

Em consonância com a Lei nº 005 de 2021, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Carmo/RJ, analise as afirmativas.

São leis que integram o PDM:

I - Do Uso e Ocupação do Solo.

II - Do Parcelamento do Solo.

III - Do Sistema Viário.

Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do seguinte trecho da Lei Complementar 003 de 16 de junho de 2021:

Art. 5º. Cabe ao Poder Municipal de projetos e das obras, observando as disposições previstas na legislação urbanística municipal, na legislação ambiental, neste código e sua regulamentação, além da legislação estadual e federal aplicável.

Em conformidade com a Lei n°10.257 de 2001, que define as diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas.

O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público, entre outros, necessitar de áreas para:

I - Regularização fundiária.

II - Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

III - Constituição de reserva fundiária.

IV - Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.

De acordo com o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 005 de 09 de dezembro de 2021) a propriedade cumpre sua função social quando atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos, com exceção de:

Sobre a previsão da Lei Complementar 003 de 16 de junho de 2021, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas sobre o que segue:

Art. 2º. As obras, instalações e edificações, sejam públicas, sejam privadas, deverão atender às seguintes diretrizes gerais, de forma a assegurar padrões eficientes de segurança e solidez, salubridade e saúde, conforto ambiental e desempenho energético, acessibilidade e livre trânsito de pessoas, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, em cada caso e sempre que couber:

( ) Subordinação do interesse coletivo ao interesse particular.

( ) Promoção do direito à cidade sustentável e da função social da propriedade.

( ) Utilização das normas técnicas brasileiras e regulamentações aplicáveis para orientação do desenvolvimento de projetos e execução das obras.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:

De acordo com o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 005 de 09 de dezembro de 2021), a política de desenvolvimento municipal deve se pautar pelos seguintes princípios, EXCETO: