Para projetar habitações unifamiliares de interesse social (HIS) nas cidades de Goiânia e Pirenópolis, que pertencem à mesma Zona Bioclimática, de acordo com o Zoneamento Bioclimático Brasileiro, o arquiteto deve considerar as seguintes diretrizes construtivas para altura para ventilação, parede externa e cobertura, respectivamente:

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2132612 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO

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Analista - Arquitetura e Urbanismo
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Com relação a projetos de Habitação de Interesse Social (HIS), produzidos no Brasil, analise os itens a seguir:

I. Os projetos de HIS desenvolvidos no País seguem soluções diferenciadas de acordo com as diversidades geoclimáticas de cada região brasileira.

II. Apesar de algumas medidas de sustentabilidade apresentarem custos adicionais, o que acaba sendo uma barreira importante dado os limites para o financiamento de HIS, o retorno dos investimentos ocorre em pouco tempo, seja pela economia no consumo das despesas familiares, seja pelo aumento da qualidade ambiental.

III. A adoção de medidas de arquitetura passiva, que são estratégias bioclimáticas para atingir o nível de conforto adequado com baixo custo ou custo zero, devem ser incorporadas em requisitos mínimos para a construção de HIS.

Está correto o que se afirma em

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2132611 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO

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Analista - Arquitetura e Urbanismo
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Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade Urbana

Acerca de aspectos referentes à Mobilidade Urbana, assinale a afirmativa correta.

A

A incorporação da Mobilidade Urbana no Plano Diretor das Cidades prioriza, no conjunto de políticas de transporte e circulação, a mobilidade dos veículos, o acesso irrestrito destes ao espaço urbano e os meios motorizados de transportes individuais e coletivos.

B

O Plano de Mobilidade Urbana, em si, tem poder de alterar as leis urbanísticas de uso e ocupação do solo, por serem objetos de ações do Poder Público.

C

No Plano de Mobilidade Urbana, a intervenção do planejamento urbano é uma ação direta, enquanto que as ações de planejamento de transportes e de circulação são indiretas.

D

As políticas de uso e ocupação do solo devem se inspirar na Mobilidade Urbana, que suscita a formação de uma cidade abrangente com vazios urbanos em bairros consolidados, com vistas à ampliação da cidade e à valorização imobiliária local.

E

Temas arraigados à política de Mobilidade Urbana como circulação, trânsito e transporte público, por serem inerentes a interesses locais, não pressupõem uma solução única, mas podem estabelecer variáveis analíticas aplicáveis em todo o país.

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2132217 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO

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Analista - Arquitetura e Urbanismo
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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

O Plano Urbanístico da cidade de Goiânia, concebido na década de 1930 pelo arquiteto Attílio Correa Lima, consolidaria a cidade como lugar moderno a partir de 1950.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A

Apesar do falecimento de Correa Lima em plena implantação urbanística, o plano inicial foi respeitado, mantendo o jardim central em cruz por ser elemento importante de seu traçado.

B

A cidade prevista era linear, com significado essencialmente monumental do eixo leste-oeste, o que implicava uma definição irreversível.

C

As funções principais setorizadas e absoluta excluíram a flexibilidade de suas respectivas articulações, em todas as direções.

D

O plano explorava ao máximo a topografia, tanto no sentido prático quanto no sentido estético, evitando o risco de enchentes pelas chuvas tropicais na região.

E

A disciplina do trânsito, preocupação de Correa Lima, foi alcançada pela proximidade do centro político-administrativo, do centro comercial e da zona residencial, que permitiu manter constante a circulação densa entre essas áreas.

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2114943 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO

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Procurador do Estado
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais

O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e de interesse social que visam regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Nesse contexto, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, as quais incluem

A

a adequação do desenvolvimento urbano aos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e aos gastos públicos, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais, nos limites impostos pela recuperação dos investimentos do poder público.

B

a cooperação entre o governo federal e as agências de fomento, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social e à terceirização do planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

C

adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com o desenvolvimento econômico do município e do território sob sua área de influência, considerando-se a distribuição proporcional dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização de acordo com os padrões de desempenho alcançados.

D

a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, e a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

E

a privatização dos equipamentos urbanos e comunitários, a concessão à iniciativa privada do transporte e dos serviços adequados aos interesses e às necessidades da população e às características locais, bem como a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico do município e do território sob sua área de influência.

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2102537 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Engenheiro Civil
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

A respeito de parcelamento de solos urbanos, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.

Em uma área loteada, o registro de um lote situado em mais de uma circunscrição imobiliária deve ser requerido à circunscrição imobiliária onde esteja localizada a maior parte da área desse lote.

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2102536 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Engenheiro Civil
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

A respeito de parcelamento de solos urbanos, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.

O loteamento e o desmembramento são formas de parcelamento do solo urbano que se diferenciam por apenas uma delas implicar a abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou o prolongamento, a modificação ou a ampliação das vias ou dos logradouros preexistentes.