Analise as assertivas e responda.

I – Pano diretor.

II – Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

III – Zoneamento ambiental.

IV – Plano plurianual.

À luz da Lei 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar serem instrumentos da referida lei:

A LEI Nº 179/03 dispõe sobre as edificações no município de Apucarana. Referentes as escadas e rampas, estas serão dimensionadas de acordo com a seguinte classificação:

No Brasil, a expedição das construções e de ordenamento urbanístico das cidades é chamada de:

No que se refere à construção de uma edificação em um lote, assinale a opção correta.

Sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE, assinale a alternativa incorreta.

Sendo o Distrito Federal a área de referência da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno, é importante conhecer suas principais características, em seus vários aspectos. Assim, analise as afirmativas abaixo.

I. O Distrito Federal é pessoa jurídica de direito público interno, com estrutura administrativa como os estados-membros, distinguindo-se da estrutura dos municípios. Suas competências legislativas estão previstas no art. 32, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, e são as mesmas dos estados-membros da federação.

II. O Distrito Federal possui 5.801,9 km², está localizado na região Centro-Oeste e possui como limites, Planaltina de Goiás (Norte), Formosa (Nordeste e Leste), Minas Gerais (Leste), Cristalina e Luziânia (Sul), Santo Antônio do Descoberto (Oeste e Sudoeste), Corumbá de Goiás (Oeste) e Padre Bernardo (Noroeste).

III. O Distrito Federal é dividido em 31 Regiões Administrativas e sua capital é Brasília, uma cidade que faz parte do Planalto Central, no Centro-Oeste do Brasil, que é considerada patrimônio Cultural da humanidade.

IV. A capital federal não é constituída apenas pela parte tombada pela UNESCO, ou pela área administrativa central, mas por toda a área urbana do Distrito Federal. É uma cidade polinucleada pelas regiões administrativas, que fazem a articulação das regiões mais afastadas com as regiões centrais.

V. Brasília foi inscrita na lista da UNESCO, em 7 de dezembro de 1987, por causa da sua concepção modernista, com grandes monumentos de Oscar Niemeyer que integram o seu plano urbanístico e, em função das ideias de Lúcio Costa, dos grandes espaços e construções, integradas à intenção bucólica, de convivência ao redor das áreas verdes.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Federal n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, exige, como requisito:

Para os fins do Estatuto da Cidade, serão utilizados, entre outros instrumentos da política urbana, os institutos tributários e financeiros, como por exemplo:

Com base na Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É permitido varrer resíduo ou detrito sólido de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos e de vizinhos fronteiriços.

II. Os serviços de limpeza e de conservação de via e de logradouro público são de responsabilidade do Poder Executivo.

III. A lavagem ou varredura do passeio e sarjeta deve ser efetuada em horário de movimentação intensa de pedestres e com grande trânsito de veículos.