Quanto às disposições do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa referentes ao auto de infração, assinale a alternativa incorreta.

São diretrizes gerais de política urbana previstas na Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, exceto:

A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:

Sobre o Plano Diretor Municipal, é possível afirmar.

Analise os seguintes objetivos.

I. Melhorar as condições de vida e das habitações da população carente, incentivando a ocupação desordenada e em áreas de risco geológico ou natural.
II. Buscar a cooperação da iniciativa privada e ainda recursos, financiamentos, convênios e inserção em programas federais e / ou estaduais.
III. Manter o déficit de moradias dignas e adequadas.
IV. Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

São objetivos da Política de Habitação de Interesse Social, descritos no Plano Diretor do município de Lagoa Santa

Analise as seguintes afirmativas associadas à construção de condomínios residenciais verticais, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do município de Lagoa Santa, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A frente mínima do terreno deve possuir 20 m. ( ) Os condomínios residenciais verticais podem ter uma área destinada a comércio local, desde que o acesso a essa área seja feito exclusivamente pela via pública. ( ) Pode haver a integração entre condomínios sequenciais. ( ) É facultativa a existência de depósito de lixo.

Assinale a sequência correta

Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As fundações deverão ser executadas dentro dos limites do terreno, de modo a não prejudicar os imóveis vizinhos e não invadir o leito da via pública.
( ) Admite-se para cozinhas residenciais pé-direito mínimo de 2,40 m.
( ) Poderá haver aberturas para iluminação e ventilação em paredes levantadas sobre a divisa do terreno.
( ) Será permitida a construção de prismas de ventilação e iluminação (PVI), tanto abertos quanto fechados.

Assinale a sequência correta.

A fiscalização sanitária abrange especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todas as casas onde vendam bebidas, produtos alimentares, etc., dos hospitais, necrotérios e das cocheiras, estábulos e pocilgas.

O artigo nº 43 do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa inclui-se e refere-se às disposições:

A Lei municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa – MG) prevê que deverão obrigatoriamente constar no auto de infração, exceto:

Analise as seguintes afirmativas associadas ao parcelamento do solo para fins urbanos do município de Lagoa Santa e assinale a alternativa incorreta.