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2554202
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Palminópolis-GO
Provas:
Segundo a Lei nº 10.257/2001, acerca da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta:
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Sobre os usos do solo urbano, conforme estabelece a Lei Complementar nº 276/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, é CORRETO afirmar que:
I. Uso Permitido é o uso adequado às zonas, com restrições.
II. Uso Permissível compreende as atividades cujo grau de adequação à zona ou setor dependerá da análise da Comissão Técnica de Zoneamento e Uso do Solo – CTU – de que trata o art. 8º desta Lei Complementar, ou regulamentação específica para cada caso.
III. Uso Proibido compreende as atividades que, por sua categoria, porte ou natureza, são nocivas, perigosas, incômodas e incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona ou setor correspondente.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
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Sobre o mobiliário público, definido pelo Código de Postura, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos.
( ) Jardineira e canteiro.
( ) Cabine, barraca e banca.
( ) Gambiarra.
( ) Banca de jornal e revista.
( ) Abrigo para passageiros de transporte coletivo.
( ) Painel de informações.
( ) Banco de jardim.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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A Lei Complementar nº 2.835/2008, que dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Santa Luzia, destaca que não será permitido o parcelamento do solo em área:
I- Pantanosa ou sujeita à inundação.
II- Aterrada com materiais nocivos à saúde pública.
III- Com declividade igual ou superior a 35%.
IV- Próxima ou contígua a reservatórios d’água, naturais ou artificiais, mananciais, cursos d’água e demais recursos hídricos, sem prévia manifestação dos órgãos competentes.
V- De interesse urbanístico, de acordo com o planejamento oficial da união, do estado ou do município;
VI- Onde o Plano Diretor do município indicar que a área seja de interesse social.
VII- Onde as condições geológicas não aconselhem a edificação.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Sobre o Plano Diretor e os instrumentos de política urbana, disciplinados pelo Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA:
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Entende-se por engenho de publicidade ou veículo de divulgação todo e qualquer equipamento usado para transmitir mensagens de publicidade ou de comunicação ao público, incluindo cartazes, placas, tabuletas, letreiros pintados e similares, com a finalidade de promover ou identificar produtos, empresas, serviços, profissionais ou pessoas, por qualquer meio ou forma.
Pelo Decreto nº. 3.197/2017 que regulamenta a padronização de engenhos de divulgação e publicidade são admitidos anúncios em fachadas em forma de letreiros identificadores de estabelecimento ou atividades exercidas no imóvel do tipo: anúncio pintado sobre parede; anúncio em relevo sobre a parede; e placa perpendicular.
No caso de placa perpendicular à parede, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o comprimento máximo admitido.
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Entende-se por engenho de publicidade ou veículo de divulgação todo e qualquer equipamento usado para transmitir mensagens de publicidade ou de comunicação ao público, incluindo cartazes, placas, tabuletas, letreiros pintados e similares, com a finalidade de promover ou identificar produtos, empresas, serviços, profissionais ou pessoas, por qualquer meio ou forma.
De acordo com Decreto Lei nº 3.197/2017, que regulamenta a padronização de engenhos de divulgação e publicidade, assinale a alternativa que apresenta o local permitido para colocação de engenhos de publicidade.
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Considerando o disposto no Plano Diretor Participativo e da política de desenvolvimento e gestão urbana e territorial do Município de Diamantino (Lei nº 919/2013), são ações prioritárias para a preservação e revalorização do patrimônio cultural de Diamantino, exceto:
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A Lei n.º 3.445/2013, que trata da política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Santa Luzia, estabelece que infrações a essa lei são classificadas em leves, graves ou gravíssimas, levando-se em conta as suas consequências, as circunstâncias atenuantes e agravantes e os antecedentes do infrator.
De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma pena.
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Para efeito de classificação de uso de indústria, segundo a natureza das atividades nela contida, a Lei Complementar nº 276/2017 estabelece a referida classificação em categorias. Nesse sentido, relacione os conceitos descritos a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a sequência CORRETA:
I. Perigosas.
II. Incômodas.
III. Nocivas.
IV. Adequadas.
( ) As que são compatíveis com a finalidade urbanística da zona e não sejam perigosas, incômodas ou nocivas.
( ) As que impliquem manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos que prejudiquem a saúde ou cujos resíduos possam poluir a atmosfera, cursos d’água e solo.
( ) As que possam dar origem a explosões, incêndios, trepidações, produção de gases, poeiras, exalações e detritos danosos à saúde ou que, eventualmente, possam pôr em perigo pessoas ou propriedades circunvizinhas.
( ) As que possam produzir ruídos, trepidações, gases, poeiras, exalações ou conturbações no tráfego que possam causar incômodos à vizinhança.
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