3231416 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

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Técnico - Meio Ambiente
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

De acordo com a Lei n.º 3.112/2007, que instituiu o Plano Diretor do Município de Várzea Grande, no que se refere às diretrizes da Política de Meio Ambiente Municipal, analise as afirmativas.

I - Permitir novas ocupações em áreas sujeitas a inundações, desde que o projeto seja aprovado pelo setor competente da Prefeitura Municipal.

II - Desativar o cemitério do Parque do Lago.

III - Manter a fiscalização das dragas que exploram areia no leito do Rio Cuiabá, exclusivamente sob responsabilidade da SEMA-MT.

IV - Criar a estrada parque às margens do Rio Cuiabá, no trecho: ponte Sérgio Motta até o povoado de Pai André.

Estão corretas as afirmativas

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3208105 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Mobilidade
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o COSIP do estado do Rio de Janeiro a altura da edificação é a dimensão vertical medida desde a cota de soleira do pavimento de acesso até o ponto mais alto do edifício, incluindo a cobertura e:

A

demais volumes edificados nela existentes e chaminés, excluindo elementos acessórios e decorativos, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável, excluindo pavimentos exclusivamente técnicos.

B

pavimentos exclusivamente técnicos e demais volumes edificados nela existentes, mas excluindo chaminés e elementos acessórios e decorativos, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável.

C

pavimentos exclusivamente técnicos e demais volumes edificados nela existentes, chaminés, elementos acessórios e decorativos, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável.

D

demais volumes edificados nela existentes, elementos acessórios e decorativos, mas excluindo chaminés, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável, excluindo pavimentos exclusivamente técnicos.

E

demais volumes edificados nela existentes, mas excluindo chaminés e elementos acessórios e decorativos, acrescida da elevação da soleira, quando aplicável, excluindo pavimentos exclusivamente técnicos.

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2563757 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo o plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó, o instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar urbanização em áreas que tenham carência de infraestrutura e serviços urbanos e contenham imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados.

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2563754 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

De acordo com o plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó, o parcelamento do solo urbano pode ser realizado na forma de:

1. condomínio edilício vertical.

2. edificação.

3. desmembramento.

4. loteamento.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

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2563750 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale a alternativa correta sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial previsto na lei do plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó.

A

A prestação de contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial deverá ser realizada pelo Poder Legislativo Municipal.

B

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial será controlado integralmente pela Secretaria Municipal competente pela finanças municipais.

C

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial não poderá ter receita derivada de doações ou transferências de instituições privadas.

D

Dois por cento da arrecadação anual do município deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial.

E

Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial deverão ser integralmente utilizados em programas e projetos de infraestrutura à população de baixa renda, tanto na área urbana quanto rural.

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2563749 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

De acordo com o plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó, no processo de elaboração e votação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual, deverão ser utilizados:

1. referendo popular

2. consultas públicas

3. conferência da cidade

4. audiências públicas

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

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2563748 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com o plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó.

A

As áreas ocupadas irregularmente pela população de baixa renda poderão ser regularizadas através da concessão de direito real de uso.

B

As ocupações irregulares, em imóveis públicos ou privados, compostas por moradores de baixa renda, poderão ser concedidas gratuitamente para fins de moradia e de urbanização.

C

As ocupações irregulares, compostas por moradores de baixa renda sobre áreas de propriedade pública, poderão ser regularizadas através de usucapião especial de imóvel urbano.

D

A concessão de direito real de uso transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular para que dele se utilize para o fim específico de cultivo.

E

A concessão de uso especial para fins de moradia para moradores de baixa renda sobre áreas de propriedade pública não poderá ser concedida de forma individual.

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2560000 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Legislação Estadual e Municipal

No Plano Diretor do Município de Santa Luzia, há previsão para elaboração de projetos visando o tombamento, a restauração e a revitalização urbanística e ambiental das seguintes áreas, EXCETO:

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2559914 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e Municipal

A execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo executivo, procedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes.

Segundo a Lei Complementar nº 3.615/2014 “Código de Edificações do Município de Santa Luzia”, assinale a alternativa que apresenta a atividade que está dispensada da aprovação de projeto e do licenciamento.

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2559913 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e Municipal

Sobre os objetivos gerais do Plano Diretor do Município de Santa Luzia, analise as afirmativas a seguir:

I- Gerenciar o acesso à terra, à moradia e aos serviços públicos de qualidade.

II- Promover o desenvolvimento do município no aspecto físico, social, econômico e administrativo, adequando a ocupação e o uso do solo urbano à função social da propriedade.

III- Melhorar a qualidade de vida urbana através da disseminação de bens, serviços e infraestrutura no território municipal, garantindo o bem-estar dos munícipes.

IV- Conduzir estrategicamente a distribuição espacial da população e das atividades urbanas de modo a conciliar às atividades econômicas do município.

V- Definir características próprias para as atividades urbanas e rurais.

VI- Reverter o processo de segregação socioespacial na cidade.

VII- Instituir o sistema municipal de planejamento e gestão urbana democratizado e integrado.

VIII- Proteger e preservar o patrimônio natural, cultural, histórico, artístico e paisagístico e utilizá-los como meio de desenvolvimento sustentável e de apropriação da cidade pela população.

Estão CORRETAS as afirmativas: