Segundo a Lei nº 10.932/04, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da faixa não-edificável que deve ser reservada ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

Com base na Lei nº 3.924, a posse e a salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica constituem, em princípio, direito imanente:

A Lei nº 3.924/1961 foi promulgada em função das especificidades e peculiaridades necessárias à preservação dos bens e sítios arqueológicos e pré-históricos. Levando em consideração esse regramento legal e as orientações na área, assinale a alternativa correta.

Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F).

O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como:

( ) os serviços de transporte público coletivo;
( ) a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
( ) as áreas de estacionamentos públicos e privados, exceto gratuitos ou onerosos;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados:

I – quanto ao objeto: público e privado;
II – quanto à característica do serviço: coletivo e individual;
III – quanto à infraestrutura: de cargas e de objetos;

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

Assinale a alternativa incorreta.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:

Acerca da Lei da Mobilidade Urbana, leia atentamente o trecho a seguir:


“A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por _______ contribuir para o acesso universal à cidade, __________ e a concretização das condições que __________ para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do __________ e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

Com base na lei que trata do parcelamento do solo, assinale a alternativa CORRETA que contenha critérios que permita parcelamento do solo.

"Unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas."

Essa frase acima faz parte da lei que institui o Estatuto da Metrópole, portanto, assinale a alternativa que contenha o item CORRETO contido na frase.

De acordo com Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades que se enquadrem nas seguintes situações, exceto: