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Os loteamentos deverão atender a vários requisitos,
dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão área
mínima de X m², salvo quando o loteamento se destinar
a urbanização específica ou edificação de conjuntos
habitacionais de interesse social, previamente aprovados
pelos órgãos públicos competentes. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente o valor numérico
de X:
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- Princípios do Direito UrbanísticoConceitos e Princípios de Direito Urbanístico
- Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
- Princípios do Direito UrbanísticoCompetências Legislativa e Administrativa
Ocupação refere-se à utilização ou posse de um espaço
físico para fins específicos, como moradia, comércio ou
indústria, de acordo com a sua destinação legal. Julgue
as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas
(F) sobre a ocupação de imóveis públicos:
(__)É permitido que particulares realizem ocupações temporárias em imóveis públicos sem a necessidade de autorização do órgão competente.
(__)Os imóveis públicos podem ser ocupados por organizações sem fins lucrativos, desde que a ocupação atenda ao interesse público e seja aprovada pelas autoridades competentes e em consonância com a legislação.
(__)Imóveis públicos abandonados podem ser ocupados livremente por qualquer pessoa, independentemente de qualquer autorização, pois toda edificação deve cumprir seu papel social.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)É permitido que particulares realizem ocupações temporárias em imóveis públicos sem a necessidade de autorização do órgão competente.
(__)Os imóveis públicos podem ser ocupados por organizações sem fins lucrativos, desde que a ocupação atenda ao interesse público e seja aprovada pelas autoridades competentes e em consonância com a legislação.
(__)Imóveis públicos abandonados podem ser ocupados livremente por qualquer pessoa, independentemente de qualquer autorização, pois toda edificação deve cumprir seu papel social.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) sobre a fiscalização e vistoria de edificações,
uso do solo urbano e loteamentos:
(__)A aprovação de projetos de edificações depende de uma análise prévia do impacto urbano e da compatibilidade com o plano diretor do município
(__)O uso do solo urbano geralmente é regulamentado pelo plano diretor, que define as zonas de uso residencial, comercial, industrial e misto.
(__)O proprietário de um loteamento irregular pode regularizar a situação diretamente com os compradores, sem necessidade de passar pela aprovação do município.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A aprovação de projetos de edificações depende de uma análise prévia do impacto urbano e da compatibilidade com o plano diretor do município
(__)O uso do solo urbano geralmente é regulamentado pelo plano diretor, que define as zonas de uso residencial, comercial, industrial e misto.
(__)O proprietário de um loteamento irregular pode regularizar a situação diretamente com os compradores, sem necessidade de passar pela aprovação do município.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Edificação é uma construção permanente destinada a
diversos usos, como habitação, comércio ou indústria,
seguindo normas técnicas e regulamentações
específicas. Julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre a Licença para
edificar:
(__)A Licença pode ser concedida sem a necessidade de análise de projetos arquitetônicos, desde que o imóvel esteja localizado em área destinada à construção.
(__)A Licença para edificar é um documento oficial que autoriza a construção de obras, garantindo que estejam em conformidade com a legislação urbanística e de segurança.
(__)A Licença para edificar não se aplica a reformas em edificações já existentes, sendo necessária apenas para novas construções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A Licença pode ser concedida sem a necessidade de análise de projetos arquitetônicos, desde que o imóvel esteja localizado em área destinada à construção.
(__)A Licença para edificar é um documento oficial que autoriza a construção de obras, garantindo que estejam em conformidade com a legislação urbanística e de segurança.
(__)A Licença para edificar não se aplica a reformas em edificações já existentes, sendo necessária apenas para novas construções.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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A empresa de desenvolvimento imobiliário Terra Nova
adquiriu uma extensa área de terra não desenvolvida
nos arredores de uma cidade em crescimento. O plano
da empresa era transformar essa gleba em um novo
bairro residencial, planejando não apenas a construção
de residências, mas também a infraestrutura necessária
para seus futuros moradores. Para isso, Terra Nova
dividiu a área em diversos lotes residenciais e
comerciais, construiu novas ruas, instalou sistemas de
esgoto e água e ampliou uma via existente para garantir
acesso fácil ao centro da cidade. Considerando estas
informações, dadas as seguintes opções, assinale a que
descreve o processo realizado pela empresa Terra Nova:
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- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 12 a 17: Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Loteamento é a divisão de uma área de terra em lotes
destinados à edificação, com o objetivo de formar um
novo núcleo urbano ou expandir um existente. Esse
processo deve seguir normas específicas de
urbanização, infraestrutura e regularização fundiária,
visando garantir a organização e o desenvolvimento
sustentável do espaço urbano. Sobre os denominados
loteamentos irregulares, é correto afirmar que:
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3773302
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Volta Grande-MG
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Volta Grande-MG
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No contexto de licenciamento de obras, qual é o
documento exigido para a emissão do alvará de
construção, que deve ser assinado por um Arquiteto e
Urbanista com registro no CAU?
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3770759
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Conforme determinam os artigos 39 a 42 do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10/07/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é um dos instrumentos que permitirão alcançar os objetivos da referida legislação.
Conforme estabelece o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor
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3770758
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Desde os anos de 1970 havia movimentos favoráveis ao estabelecimento de regulamentos administrativos e jurídicos das cidades, mas foi somente na constituinte de 1988 que tal regulamentação teve início. Efetivamente, nos artigos 182 e 183 do Capítulo II do Título VII da Constituição Federal são tratados temas centrais da política urbana nos municípios, posteriormente regulamentados pela Lei nº 10.257, de 10/07/2001, conhecida como Estatuto das Cidades.
Desse modo, a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades procuraram
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A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Identifique a assertiva que apresenta de forma correta as informações sobre a ordenação e controle do uso do solo.
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