Veronica é fiscal de obras particulares em seu município e detectou que um imóvel foi construído em um terreno de 800 m². Sabendo que o imóvel possui 600 m² de área construída e a legislação municipal prevê que a taxa de ocupação máxima para a região é de 0,75, pode-se concluir que:

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito da gestão urbana e dos instrumentos de gestão:

(__)A regularização fundiária é um processo que visa garantir a propriedade de imóveis em áreas urbanas, independente da situação legal dos terrenos.

(__)O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, que deve ser revisado, pelo menos uma vez a cada 10 anos.

(__)O licenciamento de obras é um procedimento que exige a avaliação das condições de segurança, saúde e impacto ambiental das construções.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Acerca ao que dispõe o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes gerais estabelecidas.

No que dispõe a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, exceto:

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentada pela Lei nº 12.587/2012, é o instrumento da política de desenvolvimento urbano que objetiva a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas no território nacional. Nesse sentido, o aprimoramento das ações de mobilidade no âmbito das cidades brasileiras contribui substancialmente para a promoção da segurança viária, com a efetiva redução dos acidentes de trânsito e de sua mortalidade. A Política também formaliza uma nova perspectiva de priorização e proteção aos usuários de trânsito. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os usuários de trânsito na ordem do grupo que têm maior priorização e proteção para aqueles que têm menor proteção e priorização.

A abordagem sustentável do planejamento de mobilidade urbana difere do modelo tradicional. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que

A Lei Complementar, que trata do parcelamento do solo, também determina que junto às rodovias será obrigatória a reserva de faixa non aedificandi, de cada lado, a contar a partir do eixo da rodovia.

No caso de rodovias municipais será obrigatória a reserva de faixa de ...................... de largura para cada lado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

No interesse público, a Prefeitura fiscalizará a fabricação, o comércio, o transporte e emprego de inflamáveis e explosivos.

Considerando o Código de Posturas, são considerados explosivos:

Segundo o Código de Obras do Município, na execução do preparo de terreno e escavações, serão obrigatórias as seguintes precauções:

1. adoção de providências que se façam necessárias para sustentação dos prédios vizinhos limítrofes.

2. o bota-fora dos materiais escavados deve ser realizado com destino a locais a critério do proprietário, sem causar quaisquer prejuízos a terceiros.

3. evitar que a terra ou outros materiais alcancem o passeio ou o leito dos logradouros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar 128, o parcelamento do solo não será permitido em algumas situações, dentre elas:

1. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

2. em terreno com declividade superior a 15%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

3. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.