Julgue o próximo item, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.

A União pode aumentar progressivamente, por cinco anos consecutivos, o valor da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), caso o proprietário não cumpra a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel em conformidade com as determinações do plano diretor.

Julgue o próximo item, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.

De acordo com o Estatuto da Cidade, terá direito à usucapião especial aquele que tiver a posse de uma área ou edificação urbana de até 200 m², por 15 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

No que diz respeito às macrozonas e zonas urbanas, julgue o seguinte item.

Em conformidade com as estratégias de política urbana, o macrozoneamento estabelece o perímetro dos bairros da cidade, ao passo que o zoneamento, dirigido principalmente aos cidadãos e aos que vão construir ou ocupar o espaço urbano, define o parcelamento, o uso e a ocupação do solo.

No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue o próximo item.

Embora a legislação sobre o mobiliário urbano local apresente variações em cada município, há consenso sobre o que pode ser definido como mobiliário urbano, devendo tal definição ocorrer com base em critérios claros previamente definidos.

No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue o próximo item.

São equipamentos públicos urbanos as instalações e os espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, energia elétrica, rede telefônica etc., mas tais serviços, ao serem realizados por empresas concessionárias e não exclusivamente pelo poder público, deixam de ser de natureza pública, tornando-se serviços privados.

No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue o próximo item.

De acordo com a norma técnica relativa à acessibilidade de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, as calçadas das vias não são classificadas como mobiliário ou equipamento urbano, configurando-se enquanto uma parte da via que é reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e placas de sinalização.

Com relação a circulação e transporte e ao processo de estruturação do espaço urbano e de planejamento físico-territorial, julgue os itens seguintes.

Redes de circulação são sistemas integrados de fluxos, que possibilitam a circulação de pessoas, mercadorias, serviços e informações, a exemplo das redes de transporte, que estão associadas ao desenvolvimento econômico por serem fator atrativo para a instalação de indústrias e para o surgimento de cidades.

Com relação a circulação e transporte e ao processo de estruturação do espaço urbano e de planejamento físico-territorial, julgue os itens seguintes.

Sistemas de transporte inteligente caracterizam-se pelo uso de tecnologias avançadas relativas a comunicação, sensores, software e análise de dados, e têm por objetivo otimizar a gestão do tráfego, o uso de recursos de transporte e a experiência dos usuários.

Acerca da Agenda Habitat e da Agenda 21, julgue os próximos itens.

Na agenda urbana contemporânea, os eixos patrimônio cultural, acessibilidade e gênero vêm sendo progressivamente substituídos pela perspectiva ampla de sustentabilidade das cidades.