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Foram encontradas 7.377 questões.

3450788 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC
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Considerando as exigências estabelecidas pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979) no Brasil, assinale a alternativa que traz as condições que são imperativas para a aprovação de projetos de loteamento urbano, conforme estipulado pela referida legislação.

 

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3449990 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
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Em geral, em quantos dias as vistorias e a elaboração de laudos realizados pela fiscalização de posturas deverão ser concluídos?

 

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3449989 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
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Deverão ser preservadas vagas para veículos de portadores de deficiência de locomoção, nos estacionamentos internos, a partir de quantas vagas?

 

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3449988 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO
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Uma determinada edificação, possui partes que já podem ser ocupadas e outras inacabadas. Caso haja um pedido de concessão do “habite-se”, a Prefeitura poderá

 

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3446825 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA
Sobre a Lei nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
 

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3445467 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
Julgue as afirmativas a seguir:

I. Os estacionamentos, terminais e estações são considerados infraestruturas de mobilidade urbana.
II. A eletromobilidade é uma alternativa sustentável impulsionada pela necessidade de soluções energéticas mais limpas, para redução das emissões de gases de efeito estufa.
III. A maioria dos sinistros de trânsito é causada por falha humana.
IV. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.


Estão corretas as afirmativas
 

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3445460 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
Conforme a classificação disposta na Lei nº 12.587/2012, o sistema de transporte urbano BRT (Bus Rapid Transport) é considerado
 

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3445445 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA
Sobre as autorizações de construções e com base nos artigos 36 e 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as seguintes afirmações:

I. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. O EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
III. A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, e para ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal.
IV. O EIV deve incluir a análise de questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.


Estão corretas as alternativas:
 

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3441202 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Cubati-PB
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Segundo o Código de Obras e Edificações, a execução de obras sem a devida licença de construção caracteriza:
 

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3441198 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Cubati-PB
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A Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, determina que a revisão do plano diretor municipal deve ocorrer, no máximo, a cada:
 

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