3826386 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Professor - AEE
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sobre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marque a opção correta.

A

A relativa participação e inclusão na sociedade.

B

A discriminação.

C

O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

D

O respeito pela igualdade e tolerância das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

E

O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças sem deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

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3826383 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Professor - AEE
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Sobre os princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, marque a opção correta.

A

A educação em direitos humanos deve estruturar-se na supremacia cultural e ambiental, garantindo a seletividade do acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a falta da qualidade da educação.

B

A casa de cada aluno, como espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura de direitos humanos, deve assegurar que os objetivos e as práticas a serem adotados sejam coerentes com os valores e princípios da educação em direitos humanos.

C

A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento da opinião de cada indivíduo, pelo respeito e pela imprudência.

D

A educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais.

E

A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos periféricos da educação básica e dispensável ao currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico da escola, os materiais escolares, o modelo de gestão e aprendizagem.

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3825504 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Taquaruçu Sul-RS

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Técnico de Enfermagem
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Segundo o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantira que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado:

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3819267 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS

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Agente de Educação Infantil
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Em relação ao esporte e ao lazer, em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa considerada desporto de criação nacional:

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3819232 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, apresenta importantes definições sobre a defesa dos direitos da população negra. Conforme previsto na lei, qual é a definição de políticas públicas?

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3817704 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCM
Orgão: Pref. Virginópolis-MG

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Professor da Educação Especial - AEE
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Segundo as definições estabelecidas pela Lei nº 10.098/2000, a pessoa com deficiência é aquela

A

que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, podendo ter comprometida sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

com mobilidade reduzida por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.

C

com limitações temporárias, seja física, mental, intelectual ou sensorial que, consequentemente, tem desvantagens em relação às demais pessoas sem deficiência.

D

que apresenta diagnóstico médico, com etiologia definida pelo Código Internacional de Doenças (CID), atestando seu impedimento temporário ou de longo prazo para atividades diversas.

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3817344 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

De acordo com a Política Nacional do Idoso – PNI, leia atentamente o trecho a seguir:
“A política nacional do idoso tem por _______ assegurar os direitos _____ do idoso, criando condições para promover sua __________, integração e __________ efetiva na sociedade.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

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3817097 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Assistente Social - Serviço de Acolhimento da Criança e Adolescente
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, visto que foi ratificado por 196 país, somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.

Assinale a alternativa abaixo que não está alinhada com esta Convenção.

A

Os Estados Partes devem reconhecer os direitos da criança à liberdade de pensamento, de consciência e de crença religiosa. A liberdade de professar a própria religião ou as próprias crenças não pode estar sujeita às limitações prescritas em lei e necessárias para proteger o interesse público em relação à segurança, à ordem, aos costumes ou à saúde, ou ainda aos direitos e liberdades fundamentais de outras pessoas.

B

Os Estados Partes devem adotar todas as medidas apropriadas para assegurar que a criança seja protegida contra todas as formas de discriminação ou punição em função da condição, das atividades, das opiniões manifestadas ou das crenças de seus pais, representantes legais ou familiares.

C

A criança deve ser registrada imediatamente após seu nascimento e, desde o momento do nascimento, terá direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e ser cuidada por eles.

D

Os Estados Partes devem respeitar o direito da criança que foi separada de um ou de ambos os pais a manter regularmente relações pessoais e contato direto com ambos, salvo nos casos em que isso for contrário ao melhor interesse da criança.

E

Os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança.

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3817085 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Assistente Social - Serviço de Acolhimento da Criança e Adolescente
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sobre os Direitos Humanos, é incorreto afirmar:

A

Os Direitos Humanos não são naturais, não existiram sempre e ainda não estão garantidos efetivamente a todas as pessoas igualmente.

B

Os Direitos Humanos são usufruídos igualitária e universalmente, apesar de haver diferenças entre as pessoas, e a existência de preconceitos que derivam da condição de gênero, raça e classe sociais.

C

Os Direitos Humanos são fruto de inúmeras lutas históricas e oferecem um norte ético e político essencial para nossa sociedade. São valores de proteção e promoção da dignidade da vida humana sem nenhuma distinção de raça, nacionalidade, religião, gênero, idade e condição física, social ou cultural.

D

A liberdade individual é o primeiro valor fundamental historicamente defendido como direito humano. Ela sustenta os direitos de privacidade, propriedade, expressão, livre circulação e segurança pessoal, entre outros. Esses são direitos focados no indivíduo, e é responsabilidade do Estado protegê-los. Com base na ideia de liberdade pessoal, o desenvolveu-se o conceito de igualdade dos indivíduos perante a lei.

E

Em decorrência das lutas sociais pela efetivação da igualdade de acesso aos bens sociais, econômicos e culturais, emerge um grupo de Direitos Humanos que se referem ao conjunto da sociedade, como: saúde, assistência social, educação, cultura, lazer, trabalho e remuneração justa etc. Esses direitos dependem de uma ação positiva do Estado para se realizarem coletivamente.

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3816710 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Advogado
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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Assinale a alternativa que contenha corretamente o órgão responsável por fiscalizar e promover a implementação das políticas de igualdade racial no Brasil, conforme estabelecido na Lei nº 12.288/2010.