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Os direitos humanos são classificados em direitos
humanos de defesa, direitos humanos prestacionais e
direitos humanos de participação. Em relação a essa
classificação, é correto afirmar que
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Em relação aos fundamentos dos direitos humanos, é
correto afirmar que
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- Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Conhecida por ter instituído a Reforma do Judiciário, a
Emenda Constitucional nº 45/2004 apresentou uma
importante inovação no que se refere ao processo de
internalização dos tratados e convenções internacionais
relacionados aos diretos humanos. Nesse sentido, é correto
afirmar que
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Em relação ao conceito e à noção de direitos
humanos, é correto afirmar que
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
Em relação à Convenção Sobre os Direitos da Criança,
assinale a afirmação verdadeira.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a
cogitar a possibilidade de remissão ao adolescente que
viesse a praticar algum ato de infração. Esta previsão surge
a partir de compromissos firmados pelo Brasil, no contexto
internacional, de cumprir a expressa recomendação para
adoção da remissão presente
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos
órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos
Humanos. Sobre esse órgão, é correto afirmar que
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O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
(PNEDH), aprovado em 2006, estabelece que
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O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à
população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a
defesa dos direitos étnicos, individuais, coletivos e difusos e o
combate à discriminação e às demais formas de intolerância
étnica. Para efeitos deste estatuto, considera-se população
negra:
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Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado, no
Brasil, pela Lei Federal nº 12.288/2010, os programas e as
medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada
para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da
igualdade de oportunidades são considerados:
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