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O Art. 18 da Lei n°13.146/2015, dispõe sobre a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantindo acesso universal e igualitário.
Com relação ao direito à saúde da pessoa com deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, analise os itens a seguir.
I. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
II. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
III. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
Está correto o que se afirma em
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Segundo a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146/2015) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
Segundo a Lei n°13.146/2015, a Pessoa com Deficiência é a que
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Segundo a Lei nº 13.146/2015, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de
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- Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
Acerca de questões relativas à segurança territorial no Brasil e no mundo, julgue o item.
Mecanismos de segurança para conter a entrada de imigrantes por parte de países ricos versam sobre prisão e deportação.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Julgue o item subsequente.
Os Direitos Humanos surgiram exclusivamente como resultado direto da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Antes disso, não havia reconhecimento ou garantia de direitos civis e liberdades individuais em nenhum país do mundo.
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Julgue o item subsequente.
A campanha “Junho Violeta” visa a aumentar a conscientização sobre a violência contra idosos, abordando violações físicas, psicológicas e financeiras. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, registrou um aumento significativo nas denúncias dessas violações no primeiro semestre de 2023, evidenciando a importância de tais campanhas na proteção desse segmento da população.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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