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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
II. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
III. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
Está CORRETO o que se afirma:
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Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais:
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Acerca das teorias da educação infantil, julgue o item seguinte.
A perspectiva romântica da educação infantil surge a partir da visão da criança como um ser social e cultural que necessita ser atendida em duas diferentes dimensões.
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Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.
O nível de escolaridade é condição do acesso da pessoa portadora de deficiência à educação profissional.
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Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.
A eliminação de barreiras arquitetônicas é um dos tipos de serviços de apoio especializado a serem oferecidos pelas escolas e instituições de educação profissional.
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Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.
As instituições hospitalares devem assegurar atendimento pedagógico ao educando com deficiência internado por qualquer tempo, de modo a manter o processo educacional.
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Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.
A educação especial é reconhecida como um processo flexível no qual as orientações pedagógicas são individualizadas.
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Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência deve prioritariamente ser matriculada em instituições de ensino, particulares ou privadas, especializadas no seu atendimento.
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Sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000.
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