O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabeleceu
prazo, a contar do exercício subsequente à sua publicação, para que os órgãos do Poder Executivo
Federal desenvolvessem políticas e programas nas áreas de educação, saúde, emprego e renda,
desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer e
discriminassem, em seus orçamentos anuais, a participação nos programas de ação afirmativa. O
prazo estabelecido, a contar do exercício subsequente à publicação do Estatuto, foi:
A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de
direitos da infância e juventude. Tais diretrizes consideram o Estado, a família, a escola e a sociedade civil como agentes de
proteção e amparo às crianças e adolescentes. Sobre a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) e o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946. O surgimento
da DUDH se relaciona diretamente com os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, marcada pelo Holocausto e as bombas atômicas. Após amplo debate, o consenso da ONU deliberou para a versão, com trinta artigos, adotada e proclamada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III), em 10 de dezembro de 1948. Sobre a DUDH, seu preâmbulo
e seus artigos, é correto afirmar que:
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça está baseado no Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género, criado pelo Estado do México, após uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este protocolo é um instrumento adicional para promover a igualdade de gênero, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da Agenda 2030 da ONU.
Segundo as disposições constantes no referido protocolo, assinale a afirmativa correta.
Sobre as instituições de longa permanência para idosos
(ILPIs), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F
as falsas.
( ) As ILPIs devem promover condições de lazer para
os idosos, tais como atividades físicas, recreativas
e culturais. ( ) As ILPIs devem elaborar anualmente um plano de
atenção integral à saúde dos residentes. ( ) As ILPIs devem possuir pelo menos um profissional
de saúde que atue como responsável técnico. ( ) As ILPIs devem comprovar a vacinação obrigatória
dos residentes conforme o plano nacional
de imunização.
Irene, 70 anos, dedicou-se a cuidar do marido doente até que ele faleceu aos 80 anos, vítima da Doença de Parkinson. Após alguns meses, uma amiga convidou-a a conhecer a academia onde ela fazia dança de salão e Irene hoje está vaidosa, animada e namorando Oscar, 60 anos, que conheceu em um baile e com quem viaja e passeia. Os filhos de Irene estão incomodados com as mudanças que a idosa apresenta.
Considerando a situação acima, á correto afirmar que
A Lei nº 10.216, de 2001 busca proteger as pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, questão que afeta muitas famílias e instituições de saúde. A lei detalha os direitos da pessoa portadora de transtorno mental e busca humanizar a assistência e o tratamento realizado por familiares e pelo Estado.
No parágrafo único do Art. 6º dessa norma se prevê que, dentre os tipos de internações psiquiátricas, a que se dá com o consentimento do usuário e a pedido de terceiros é chamada internação
Analise as informações a seguir:
I. A declaração universal dos Direitos Humanos, elaborada no
contexto de final da Segunda Grande Guerra Mundial, teve
como objetivo central evitar, em termos de uma regulação
internacional, que atrocidades voltassem a acontecer.
II. Com base nos acontecimentos do século XX, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos não surtiu efeito na
estrutura dos países.
Marque a alternativa CORRETA: