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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre o trabalho da pessoa negra, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. Entre os objetivos listados, é objetivo do Sinapir:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta.
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Maria, em seus estudos, concluiu que o dispositivo constitucional enumera cinco direitos fundamentais, quais sejam, os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Desses direitos, derivam todos os outros, relacionados nos diversos incisos do Art. 5º. No que se refere ao direito à vida, analise as afirmativas a seguir:
I. A doutrina considera que é dever do Estado assegurá-lo em sua dupla acepção: a primeira, enquanto direito de continuar vivo; a segunda, enquanto direito de ter uma vida digna e boa.
II. O STF já decidiu que assiste aos indivíduos o direito à busca pela felicidade, como forma de realização do princípio da dignidade da pessoa humana.
III. Direito à vida é inalienável, sendo admitida pela Constituição Federal de 1988 a pena de morte em caso de guerra declarada.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
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O Programa de Volta Para Casa (PVC) foi instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 20083, e é destinado a qual grupo?
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O Programa Mulher Viver sem Violência prevê a implementação de unidades que consistem em espaços públicos onde se concentrarão os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. Essas unidades são denominadas
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A Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial é destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre esse estatuto, analisar os itens abaixo:
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
II. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
III. Políticas públicas: as ações, as iniciativas e os programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Em uma escola paulista, uma criança usava guias (colares ritualísticos da umbanda). A professora enviou um bilhete para a mãe, solicitando que a criança não viesse à escola com o adereço. A mãe indagou a professora e foi então chamada pela direção da escola, que reiterou a proibição, afirmando a intenção de proteger a criança. A partir do que determina a Lei n° 12.288/2010, assinale a alternativa que apresenta uma análise correta do caso relatado.
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