Ao lado dos sistemas europeu e africano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos possui, dentre os seus documentos internacionais, a Convenção Americana de Direitos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica, de 1969. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Nas discussões acerca dos Direitos Humanos, é sempre presente a questão dos grupos vulneráveis, aqueles que estão mais suscetíveis a sofrerem danos físicos ou morais devido a sua condição de fragilidade. Acerca da proteção aos grupos socialmente vulneráveis pelos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objetivo que cada indivíduo e cada órgão da sociedade esforcem-se, por meio do ensino e da educação, para promover o respeito a esses direitos e liberdades.

II. Os povos das Nações Unidas signatárias da Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirmaram sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher.

III. Reza a Declaração Universal dos Direitos Humanos que todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e não poderão ser acrescidos outros meios de proteção social.

Marque a alternativa correta:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que ela defende expressamente que apenas algumas pessoas têm capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas na Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição."

II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

III.Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa, conforme consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas:

I. Considera-se pessoa com deficiência, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

III.Em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se afirmar que é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

São direitos assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, exceto:

De acordo com os direitos e garantias assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos está incorreta a assertiva:

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale a alternativa correta:

Analise a charge a seguir.

Disponível em: <http://blogdomarcelogurgel.blogspot.com/2013/04/charges- internacao-compulsoria.html>. Acesso em: 28 fev. 2020.

A avaliação do fenômeno da dependência de drogas é extremamente complexo e envolve uma série de fatores. A charge faz uma crítica à internação compulsória, prevista na Lei n. 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental, considerando que a

A atenção à saúde mental no Brasil, desde a década de 80 do século XX, passou por importantes transformações em decorrência do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da aprovação da Lei Federal n. 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando a legislação vigente,