Relativamente à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e assegura direitos à liberdade de consciência e de crença possibilitando o livre exercício dos cultos religiosos, assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, em 1994 foi instituída uma política nacional voltada para os idosos, a Política Nacional do Idoso, Lei n. 8.842 de 1994. Qual foi a finalidade da instituição de uma política voltada para as pessoas idosas?

A prefeitura municipal de um determinado munícipio decidiu abrir concurso público para o provimento de vagas para a Secretaria Municipal de Saúde. A comissão do concurso, formada por funcionários de carreira da prefeitura, iniciaram uma discussão sobre a reserva ou não de quantitativo específico de vagas para negros, pardos e indígenas.

A comissão usou como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, para complementar, utilizou as determinações da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e concluiu corretamente que

Assinale a alternativa correta nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal de Direitos Humanos elenca uma série de previsões relacionadas a trabalho e emprego. Sobre isso, analise as assertivas abaixo:

I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

II. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

III. Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação das horas de trabalho, a férias e a descanso semanal remunerado.

IV. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Quais delas estão previstas na Declaração Universal de Direitos Humanos?

Considerando os artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:

I. Todo ser humano, vítima de perseguição de qualquer tipo, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

II. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade, e ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

III. A família é considerada o núcleo natural e fundamental da sociedade, tendo direito à proteção da sociedade e do Estado.

Quais estão corretas?

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

II. Ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social serão apoiadas e estimuladas pelo poder público.

III. É obrigatório o estudo da história geral da África somente nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

Quais estão corretas?

Segundo os termos da Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando a(à) , nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a liberdade de consciência e de crença é:

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Políticas e programas de formação profissional, geração de emprego e renda voltadas aos negros deverão ser implementadas pelo Poder Público.

( ) O estatuto prevê que, em datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

( ) A inclusão de cláusula de participação de artistas negros nos contratos de quaisquer peças de caráter publicitário é expressamente vedada à administração pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: