De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.

Os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito, no entanto, não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, não podendo, entretanto, a este regressar.

Com base no parágrafo único, do artigo 1º da Lei 12228/2010, analise os itens, que seguem:

I – discriminação racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

II – desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Pela análise, temos que:

O artigo 22 da Lei 12228/2010 discorre que a capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do:

Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:

A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 busca garantir a todos, dentre outros, o direito de:

Segundo a Lei 13.146, 2015, é um direito fundamental da pessoa com deficiência:

o Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e da outras providencias. Sendo assim, em que categorias devem enquadrar-se as pessoas portadoras de deficiências para serem consideradas como tal?