Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão para Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, é considerado população negra no Brasil:

Assinale a alternativa correta ao que o Estatuto da Pessoa com Deficiência define por produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos no(a):

I- Lei Orgânica da Assistência Social.

II- Sistema Único de Saúde.

III- Sistema Único de Segurança Pública.

Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda é um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Assinale, a seguir, a alternativa que representa outro dos demais objetivos de tal política.

“Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.” Tal afirmação encontra-se na:

Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.

São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a indisponibilidade.

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.

Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.