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Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.
A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), assim denominado pela Lei nº 12.986/14 e vinculado à administração pública federal, é um importante órgão de proteção dos direitos no Brasil.
Você, que atua na defesa dos Direitos Humanos, tomou conhecimento de uma violação de um direito social previsto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais. Assim, você avalia a possibilidade de levar tal situação ao conhecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Diante disso, assinale a opção que corresponde às corretas incumbência e atribuição desse Conselho.
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Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial.
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De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual n.º 13.694/2011, os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, respectivamente, a
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Sobre o direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, conforme a Lei n.º 13.694/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
( ) As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.
( ) O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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De acordo com o artigo 22 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o(a) é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do artigo 217 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Sobre as definições apresentadas pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, correlacione as colunas da tabela abaixo.
| Coluna I | Coluna II | ||
| 1. | Discriminação racial ou étnico-racial. | A. | Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. |
| 2. | Desigualdade Racial. | B. | Conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga. |
| 3. | Desigualdade de Gênero e Raça. | C. | Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. |
| 4. | População Negra. | D. | Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Sobre a Lei antimanicomial e as medidas de segurança:
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Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação
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A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que
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