Maria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), buscaram identificar os traços estruturais desse importante ato de direito internacional.

Maria afirmava que a DUDH consagrava exclusivamente o discurso liberal, não amparando a tese da existência e exigibilidade de direitos prestacionais perante o Estado. Joana, por sua vez, defendia que a DUDH também se harmonizava com o discurso social, necessário à construção da igualdade, embora as dimensões da liberdade e da igualdade sejam vistas de maneira separada e dividida.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

É objetivo do sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) estabelecido na Lei nº. 12.288/2010:

Pedro, pessoa com deficiência, após concluir a educação básica, almejava ingressar em uma instituição de ensino superior (IES). Ao se inteirar dos seus direitos, visando à participação no processo seletivo, foi-lhe informado que a Lei nº 13.146/2015 lhe assegurava:

(1) disponibilização de provas em formatos acessíveis, para atendimento às suas necessidades especiais;
(2) disponibilização, de ofício, pela IES, de recursos de acessibilidade, permitindo que ele possa escolher, entre essas opções, aquela que mais se aproxima da satisfação de suas necessidades;
(3) dilação de tempo, em 20%, no exame de seleção, a ser oferecida a todas as pessoas com deficiência, incluindo Pedro; e
(4) adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação, que considerem a singularidade linguística de Pedro no domínio da escrita da língua portuguesa.

À luz das informações fornecidas a Pedro, é correto afirmar que

Levando-se em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer, EXCETO:

Considere as seguintes condições:

I. Acuidade visual de 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, por sequela de toxoplasmose.

II. Colostomia permanente, após ressecção de parte de intestino devido a doença de Crohn.

III. Somatória da medida do campo visual em ambos os olhos igual a 90°, após lesão irreversível do nervo ótico.

IV. Monoplegia de membro superior direito devido lesão irreversível de plexo braquial.

V. Perda auditiva bilateral, variando entre quarenta e cinco a cinquenta decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 3.000 Hz, 6.000 Hz e 8.000 Hz.

Devem ser consideradas Pessoa com Deficiência, de acordo com o Decreto nº 5.296/2004, APENAS pessoas que tenham as seguintes condições identificadas:

Mário, pessoa muito ativa, ingressou no funcionalismo público em uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência. Em razão de suas características físicas, necessitava de certas metodologias de trabalho para assegurar a sua autonomia e permitir a realização de sua atividade funcional. Além disso, para sua tristeza, a atitude de diversos colegas de trabalho prejudicava a formação de laços de amizade e consequente participação social.

À luz dessa narrativa e da terminologia adotada pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que Mário necessita de