Julgue o item a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência objetiva a inclusão socioeconômica, assim como expande o atendimento prioritário ao atendente pessoal da pessoa com deficiênciaem relação aos serviços de tramitação de processos judiciais e atendimentos em instituições públicas.

De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.

Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promover sua ressocialização.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define as barreiras existentes, nos edifícios públicos e privados, como:

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, habilidades e aptidões que contribuam para a conquista da dependência da pessoa com deficiência e a qualificação do seu cuidador.

( ) A habilitação e a reabilitação se baseiam na avaliação indisciplinar e necessitam somente de um profissional específico de acordo com o tipo de deficiência.

( ) O processo de habilitação e reabilitação tem como diretriz o diagnóstico e a intervenção precoces.

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) com relação aos itens extraídos da Lei da Acessibilidade, e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

( ) os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

( ) mobiliário urbano: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

( ) barreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, não sendo de responsabilidade do órgão ou da instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

( ) Na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto à pessoa com deficiência, cabe à autoridade policial justificá-la por escrito.

( ) Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônicos, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

A pessoa com deficiência tem direito à cultura e ao esporte. É garantido o acesso a bens culturais em formato acessível ou não (1ª parte). É permitida a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência (2ª parte). O Poder Público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas (3ª parte).

A sentença está:

A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se:

I. O instituído no Estatuto da Igualdade Racial;

lI. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1945;

IlI. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho, que trata da discriminação no emprego e na profissão.

Está(ão) CORRETA(S):

A Política Nacional do Idoso, promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e que Criou o Conselho Nacional do Idoso.