Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores afirmou, com base na Declaração e Programa de Ação de Viena, que é importante compreender que Direitos Humanos são indivisíveis e devem ser considerados com igual ênfase. Outro debatedor retrucou essa afirmação.

No momento da sua fala, você deve esclarecer que, de acordo com a Declaração citada, os Direitos Humanos são

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a capoeira, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A capoeira reconhecida como desporto de criação nacional. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo o exercício em todo o território nacional. É o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação aos conceitos apresentados na Lei, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Desenho Universal.

(2) Barreiras.

(3) Acessibilidade.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e suas tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.

( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

Considerando a Lei nº 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências, numere a coluna B pela coluna A, identificando as ações governamentais previstas por cada área, conforme o Art. 10 da referida Lei.

COLUNA A

I. Na área de promoção e assistência social.

II. Na área de saúde.

III. Na área de educação.

IV. Na área de trabalho e previdência social.

V. Na área de habitação e urbanismo.

VI. Na área de justiça.

VII. Na área de cultura, esporte e lazer.

COLUNA B

( ) Desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento.

( ) Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural.

( ) Zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.

( ) Planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

( ) Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

( ) Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros documentos a conter normas de direitos humanos.

A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana, sendo os direitos humanos consagrados no plano internacional e os direitos fundamentais consagrados no plano interno, notadamente na Constituição Federal.

A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.

Conforme o Supremo Tribunal Federal, os direitos humanos de primeira geração são atribuídos a todas as formações sociais e consagram o princípio da solidariedade.

A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos econômicos, sociais e culturais previstos em normas internacionais são considerados direitos de terceira geração.

A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.

Na estrutura normativa dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, é, do ponto de vista técnico-formal, uma resolução juridicamente não vinculante, com caráter de recomendação.

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos humanos podem ser renunciados em situações extremas, como calamidades públicas, por exemplo.