A Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Essa política rege-se pelos seguintes princípios:

A atividade do cuidador do aluno especial - um profissional de apoio escolar -, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.145, de 06 de julho de 2015, está diretamente relacionada à:

Uma mãe compareceu à unidade escolar para realizar a matrícula de sua filha, uma criança de 6 anos de idade e com deficiência. A auxiliar de secretaria, não efetivou a matrícula e informou que a escola é pequena e não tem profissionais suficientes para atender um aluno que requeira tantos cuidados. A atitude da auxiliar de secretaria fere o estatuto da pessoa com deficiência, além de outras legislações educacionais. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é a:

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem como meta a atenção à saúde adequada e digna para os idosos brasileiros, principalmente para aquela parcela da população idosa que teve, por uma série de razões, um processo de envelhecimento marcado por doenças e agravos que impõem graves limitações ao seu bem-estar. Uma das diretrizes de tal Política é a atenção integral, incluída à saúde da pessoa idosa. Para tanto, recomenda-se que instrumentos gerenciais baseados em levantamentos de dados sobre a capacidade funcional (inventários funcionais) e sócio-familiares da pessoa idosa devem ser implementados, a fim de identificar a sua condição de fragilidade. É considerado frágil, ou em situação de fragilidade, o idoso que pelo menos:

A partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) o conceito de "deficiência" foi ressignificado passando do modelo biomédico para o modelo psicossocial. Qual das alternativas abaixo explica de forma correta esta mudança?

Os direitos humanos são universais e:

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são "garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana". De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi regida com o objetivo de garantir a toda e qualquer pessoa a garantia de direitos considerados fundamentais.

Qual das alternativas abaixo NÃO podemos considerar como sendo um Direito Fundamental?

A Política Nacional do Idoso ( Lei nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1.994) prevê implantações de ações nas áreas apresentadas abaixo, MENOS:

Em relação à Lei nº 13.146/15 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque (V) verdadeiro ou (F) falso nos itens que seguem.

(__) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

(__) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

(__) Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve ser adotado a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

(__) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: