Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que:

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programática prevista na diretriz do PNDH-3 denominada integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.

Nos processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional públicas, devem ser disponibilizados recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência, sendo tal disponibilidade facultativa nas instituições privadas.

Como se sabe, a Política Nacional do Idoso (Lei n. 8.842/94) se rege por alguns princípios. Sobre tais princípios, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Apenas a família e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania.

II – O processo de envelhecimento diz respeito apenas à pessoa idosa.

III – O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I – o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços à comunidade.

II – a formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

III – o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.