2032516 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

No que se refere à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, observe os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Considera-se deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação depois dos dezoito anos.

II – A triparesia não é considerada deficiência física.

III – Deficiência permanente é aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

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2031911 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG

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Pedagogo
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No que se refere ao direito à educação, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define que é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

A

Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

C

Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

D

Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.

E

Oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas

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2031526 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Viçosa-RN

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Psicólogo - CRAS (Anulada)
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Psicólogo - NASF (Anulada)
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei nº 10. 216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalmente:

A

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

B

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, mas estimula o tratamento em regime hospitalar e pessoas com necessidades especiais.

C

Dos direitos e da proteção das pessoas idosas e com transtornos mentais, além de estimular o tratamento em regime não comunitário.

D

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, sem garantia de sigilo nas informações prestadas.

E

Dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, pessoas idosas e pessoas com necessidades especiais em regime de internações, sem garantia de sigilo nas informações prestadas.

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2031281 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IADES
Orgão: IRB

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Diplomata
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Direitos Humanos no Ordenamento NacionalIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Emenda Constitucional n° 45/2004 estabelece que os tratados e as convenções internacionais a respeito de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros serão equivalentes às emendas constitucionais.

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2031280 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

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Advogado
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Assistente Social
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Psicólogo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA.

A

Todo ser humano acusado de um ato delituoso será presumidamente culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa (Artigo 11)

B

Todo ser humano poderá ser obrigado a fazer parte de uma associação (Artigo 20)

C

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado (Artigo 9)

D

Somente os cidadãos capazes têm o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei (Artigo 6)

E

Todo ser humano estará sujeito à interferências do Poder Público em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência (Artigo 12)

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2031279 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

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Advogado
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Assistente Social
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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.

A

As informações prestadas não poderão ser sigilosas, devido o princípio da publicidade (Art. 2º, § único, inciso IV)

B

Internação involuntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário (Art. 6º, inciso II)

C

É obrigatória a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares (Art. 4º §3º)

D

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, poderão ter diferenciação a depender da raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra (Art. 1º)

E

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais (Art. 3º)

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2031278 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

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Advogado
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Assistente Social
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Psicólogo
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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Conforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, assinale a alternativa CORRETA.

A

O exercício da função de conselheiro do CNDH deverá ser remunerado pelo Poder Público, constituindo serviço de relevante interesse público (Art. 13)

B

O CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos (Art. 2º)

C

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH é integrado por 01 (uma) pessoa jurídica de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos (Art. 3º)

D

A defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas (Art. 2º §2º)

E

A recomendação de pena penal constitui sanção a ser aplicada pelo CNDH (Art. 6º)

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2031276 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: IAPEN-AC

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Auxiliar Administrativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado (Art. 9º)

B

Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se culpado até que se prove o contrário (Art. 11º §1)

C

Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade, exceto por conflitos civis (Art. 17º §2)

D

Todos deverão fazer parte de uma associação (Art. 20º §2)

E

Todos têm direito a salário diferente por trabalho igual, devido a condições peculiares do indivíduo (Art. 23º §2)

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2031275 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR

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Delegado de Polícia
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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sobre as garantias processuais dos direitos humanos, interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, é correto afirmar:

A

Situações excepcionais que ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente autorizam a suspensão dos arts. 6º, 7º e 8º (parágrafos 1º e 2º) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966).

B

Nenhuma pessoa declarada culpada por um delito terá direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei.

C

A garantia de ser julgado por um delito está prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

D

Qualquer pessoa poderá ser presa ou encarcerada arbitrariamente.

E

O direito à vida é inerente à pessoa humana, devendo esse direito ser protegido pela lei, e ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.