No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a igualdade e a não discriminação, analisar os itens abaixo:

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Estão CORRETOS:

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.

Devem ser promovidas ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, seja por meio de normas estabelecidas para a administração pública, seja por meio do incentivo de adoção de medidas pelo setor privado.

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.

O poder público não deve intervir nas ações educacionais de inclusão social da população negra, de modo a permitir que os estabelecimentos de ensino definam suas próprias diretrizes.

Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte.

O referido estatuto adota como diretrizes a inclusão das vítimas da desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional.

Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte.

O Estado deve assegurar as diversas manifestações coletivas negras, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural.

Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte.

A assistência religiosa deve ser garantida para os internados em hospitais e outras unidades de internação coletiva, desde que para praticantes de religiões de base africana e que o internado não seja pessoa privativa de liberdade.